Samba do político doido - Merval Pereira

- O Globo

Em clara afronta à Constituição, ao Supremo Tribunal Federal, que definiu o rito do impeachment, e ao próprio Congresso, que aprovou a comissão que vai tratar do assunto com apenas um voto contrário — o que quer dizer que os próprios petistas ou não compareceram, ou votaram a favor, com exceção desse único contrário —, Dilma aproveitou uma reunião no Planalto com juristas contrários ao impeachment para fazer um comício político, classificando de golpe o que está acontecendo no Congresso: “Nesse caso não cabem meias- palavras. O que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei”. A presidente insistiu na falácia de que a divulgação de suas conversas com o ex-presidente Lula foi como “rasgar a Constituição”.

O samba do político doido está sendo a trilha sonora dos últimos dias, quando se tenta, inclusive a própria presidente, confundir a História recente do país comparando- se a situação atual, onde o estado de direito está funcionando plenamente, com a ditadura militar.

Dilma voltou a fazer esse paralelo absurdo, citando em seu discurso a campanha da legalidade liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, seu verdadeiro mentor político-partidário, para garantir que o vice João Goulart assumiria o governo em lugar de Jânio, que renunciara.

Nessa defesa atrapalhada de si mesma, ao mesmo tempo em que garante que jamais renunciará, a presidente Dilma traz para dentro do Planalto uma situação histórica que a desfavorece. O ministro da Advocacia- Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que vem perdendo sistematicamente na defesa de supostos direitos da presidente Dilma na Ordem dos Advogados do Brasil e no Supremo, fez críticas ao uso das conversas telefônicas divulgadas na semana passada, sempre baseando seus comentários na certeza de que a presidente Dilma teve seus direitos presidenciais desrespeitados.

Entre os juristas que apoiam a presidente Dilma destaca- se o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos principais defensores da tese de que a Constituição está sendo desrespeitada. No entanto, um parecer seu datado de 7 de junho de 1999, sobre escutas telefônicas, defende tese justamente oposta, concordando com o juiz Sérgio Moro, que hoje defende a divulgação quando presente o interesse público.

No texto, o jurista destacava: “Há uma diferença essencial entre a pessoa física que exerce função pública e sua posição enquanto exercente dela. A ausência de intimidade característica desta última se reflete até sobre seu ocupante. Por isso a lei exige dos titulares de cargo político declaração pública de bens. Não poderia fazêlo em relação à generalidade dos cidadãos, sob pena de ferir o direito constitucional à intimidade, assegurado no art. 5 º . É por isso que não cabe invocar a proibição do uso de provas obtidas por meio ilícito em casos dessa ordem”.

Na mesma solenidade, os juristas amigos da presidente Dilma chegaram a dizer que estaríamos vivendo no país uma “ditadura do Judiciário”. Ora, é uma clara distorção da realidade, já que todos os atos que estão sendo praticados na Operação Lava- Jato estão respaldados pela autorização judicial, e nenhuma decisão até agora foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.

Pressão

Cometi uma injustiça na coluna de ontem atribuindo ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a iniciativa de tentar fazer uma reunião de emergência para tratar do caso do ex-presidente Lula.

Na verdade, houve uma pressão do Palácio do Planalto para que isso acontecesse, mas não havia a mínima condição técnica para que o recesso de Páscoa fosse levantado, pois diversos ministros estavam até mesmo fora do país.

Lewandowski sabia disso, e não deu seguimento a essa tentativa vã.