Sobram crimes, diz autora de pedido de impeachment

• Argumentos de juristas incluem ‘ pedaladas’ e corrupção na Petrobras

Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. falaram à comissão do impeachment na Câmara e afirmaram que governo não teve responsabilidade fiscal, prejudicando os mais pobres; petistas contestaram

Autores do pedido de impeachment da presidente Dilma, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal apresentaram ontem à comissão especial da Câmara lista de argumentos para sustentar que a petista cometeu crime de responsabilidade. As “pedaladas” fiscais e a corrupção na Petrobras foram os pontos destacados pelos juristas, aplaudidos pela maioria dos parlamentares. “Tenho visto cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Mas estamos aqui diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”, disse Janaina. “Se apropriaram de um bem dificilmente construído, o equilíbrio fiscal, e as consequências são gravíssimas para as classes mais pobres, que estão sofrendo com inflação, desemprego e desesperança”, afirmou Reale Jr. Deputados petistas contestaram.

‘Fomos vítimas de um golpe’

• Autores do pedido de afastamento de Dilma dizem que sobram crimes de responsabilidade

Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- Em uma exposição aplaudida pela maioria da comissão do impeachment, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal apresentaram ontem aos parlamentares os principais argumentos da denúncia de crime de responsabilidade oferecida por eles contra a presidente Dilma Rousseff. No foco da exposição, as “pedaladas fiscais” e as violações que elas representaram à Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Também foram destacados os decretos assinados pela presidente sem previsão orçamentária, além do esquema de corrupção na Petrobras.

— Tenho visto vários cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Mas estamos aqui diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Poderíamos dividir essa denúncia em três grandes partes: a questão das pedaladas fiscais, a questão dos decretos não numerados baixados sem autorização desta Casa e o comportamento omissivo doloso da presidente com pessoas próximas a ela no caso do petrolão — afirmou Janaina.

A jurista prosseguiu afirmando que as três situações estão conectadas, porque foi preciso editar decretos sem base orçamentária e utilizar recursos de bancos públicos para pagar despesas da União — as “pedaladas fiscais” — justamente devido aos desvios de recursos que ocorriam em outros órgãos, como a Petrobras. Essas ações teriam levado a um “golpe”, com a reeleição da presidente Dilma em 2014 num pleito em que foi ocultada a real situação do país.

— Como eleitora e cidadã que estuda Direito, digo que nós fomos vítimas de um golpe — afirmou a jurista.

Janaina disse que a responsabilidade fiscal não é um valor para o governo atual e que isso tem levado a cortes em programas sociais:

— A responsabilidade fiscal neste governo, infelizmente, não é um valor. Prova que não é um valor é que se fala reiteradamente que isso é uma questão menor. Mas, se a responsabilidade fiscal não for observada, nenhum programa pode ser mantido.

Ao final de sua exposição, Janaina defendeu mudanças profundas na política:

— Nós estamos passando este país a limpo. Quando as pessoas vão para as ruas, estão esperando que esta Casa tome providências; não é só afastar a presidente, é afastar e mudar tudo que está errado na política brasileira, que está levando nosso país para o buraco — afirmou a jurista.

Reale Jr. focou sua apresentação nas “pedaladas fiscais”. O jurista disse que o artifício contábil utilizado pelo governo federal para manter em andamento programas sociais, pagar benefícios e conceder subsídios constitui crime de responsabilidade por ter sido usado para esconder um déficit fiscal e com objetivo político. Destacou também que a crise econômica é consequência desse tipo de política:

— Se apropriaram de um bem dificilmente construído, o equilíbrio fiscal, e as consequências são gravíssimas para as classes mais pobres, que estão sofrendo com inflação, desemprego e desesperança — afirmou o jurista.

Ele afirmou que foi cometido ainda crime de falsidade ideológica, ao se omitir as operações de crédito do Banco Central. Ressaltou ainda que essa política provocou perda de credibilidade e que a esperança de futuro do país foi “sequestrada”.

— Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e pegar dinheiro, é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento — disse o jurista.

Petista vê ‘agitação política’, tucano elogia

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que os denunciantes não conseguiram mostrar que houve o crime de responsabilidade e fizeram “agitação política”.

— Ficar inventando crime de responsabilidade chama- se golpe. É um atentado à Constituição. Por isso dizemos com todas as letras: tratase de um golpe — afirmou Damous.

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy ( BA), afirmou que a exposição dos juristas reitera haver base para o impeachment.

— A continuidade do comportamento da presidente Dilma nesse mister é uma coisa que trouxe verdadeiro escândalo neste país. Cometeu-se crime conscientemente, violou- se a democracia e fraudou- se as eleições — afirmou.

Hoje, a comissão ouvirá os dois representantes indicados pelo governo: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito da Uerj Ricardo Lodi Ribeiro.