STF reabre discussão de impeachment

• Corte tende a manter rito, e processo deve voltar a andar na Câmara amanhã

Carolina Brígido - O Globo

- BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal ( STF) deve pôr hoje um ponto final na discussão sobre o rito do processo de impeachment no Congresso. Em dezembro, a Corte estabeleceu regras para o andamento do processo, e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), recorreu da decisão.

Hoje, os ministros do STF tendem a confirmar o entendimento fixado em dezembro. Com isso, Cunha não terá mais motivos para atrasar a instalação do processo de impeachment. Cunha promete fazer o caso andar assim que o STF bater o martelo.

O rito fixado pelo STF representou duas importantes vitórias para a presidente Dilma Rousseff. A primeira foi a decisão de anular a sessão da Câmara que elegeu integrantes para a comissão do impeachment, a maioria de oposição. Será preciso realizar nova eleição, com voto aberto e indicações de líderes de partidos políticos, sem a possibilidade da candidatura de chapa avulsa.

A segunda vitória do governo foi a declaração de que o Senado tem poderes para arquivar o processo, mesmo que a decisão tomada antes pela Câmara seja no sentido oposto.

A tendência é de que o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, mantenha o voto dado em dezembro, que foi seguido pela maioria dos colegas.