Rubens Valente – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O relator da comissão de impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou à Folha que Dilma Rousseff "não gosta do Congresso" e atribuiu parte da atual crise ao "pouco caso" que ela teria dado aos parlamentares.
Segundo Jovair, a presidente e sua equipe "se sentem acima da lei" por terem mantido pedaladas fiscais em 2015 mesmo após críticas e advertências feitas em 2014.
A seguir, trechos da entrevista.
Folha - Por que o senhor concentrou seu voto nos fatos de 2015?
Jovair Arantes - Para não dar nenhuma oportunidade de que o governo pudesse judicializar o processo. É claro, é de domínio público, que houve malversação gigante em 2014, mascarando um quadro para a sociedade em um momento eleitoral. Acontece que, mesmo com esse problema enorme que houve em 2014, o governo continuou fazendo em 2015.
Então é aquela velha história que se fala no sertão: 'O governo tem coragem de mamar em onça parida'. Porque quem foi alertado que não pode, que está cometendo um crime, e continua cometendo, é porque não tem medo, está acima da lei.
O senhor acha que a presidente está ou se sente acima da lei?
Pelo menos ela demonstrou que se sente, ela e toda sua equipe se apresentam dessa forma à sociedade. Eles não demonstraram pudor ou medo, continuaram fazendo, cometendo as pedaladas e os crimes de responsabilidade. O que eu afirmei muito no meu relatório foi a questão de usurpar a questão do Poder Legislativo. E é esse o termo.
Até que ponto a presidente tem participação pessoal nesses atos?
Bom, eu não digo pessoal. Mas se minha equipe faz qualquer coisa, eu tenho que responder por isso. A presidente comanda um país, determina o caminho que o país vai seguir do ponto de vista orçamentário, fiscal. Você vê presidentes levando países para o buraco porque tomam decisões erradas. O Congresso é guardião disso.
Se ela quer fazer qualquer tipo de ação que possa ser diferente do que foi aprovado, tem que pedir. E o Congresso tem que aprovar. É simples assim. O contrário é coisa de governo totalitário, absolutamente centralizado, que não quer saber dos outros. A presidente Dilma não gosta do Congresso, não tem afeto pelo Congresso.
Que provas há no processo que caracterizam a participação de Dilma no que o sr. chama de usurpação do Congresso?
A edição dos decretos sem autorização legislativa. E depois disso ela continuou cometendo o crime. Então é bárbaro isso, não pode continuar assim.
O senhor mencionou que a presidente 'não gosta do Congresso'. Por que razão?
Você vê outros países e outros presidentes que passaram pelo Brasil. Eles têm relação próxima, conversam amigavelmente, pegam sugestão de deputados. O governo tem que ouvir o Congresso, consultar o Congresso.
E a presidente Dilma não está fazendo isso?
Eu não me lembro de ela fazer isso em momento algum. Já participei de reuniões com ela, mas muito mais para dizer amém do que para levar qualquer sugestão. Mais recentemente, quando entrou em crise, ela chamou e até ouviu, mas não colocou em prática nada do que falamos.
O senhor diz que parte dessa crise tem a ver com essa dificuldade de Dilma com o Congresso?
Isso é claro. O início dessa crise política foi o pouco caso que ela faz do Congresso. Para ela, o Congresso era só para votar o Orçamento para fazer do jeito que ela quisesse e depois aprovar as contas, quando viessem, do jeito que viessem. E ficou provado que não está certo.
Qual foi o papel do advogado que atua para Eduardo Cunha e foi seu assessor no relatório?
Não só ele trabalhou comigo, como é um excelente profissional. Oxalá eu tivesse dez assessores da qualidade do doutor Renato Ramos.
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