quinta-feira, 28 de abril de 2016

As urgências da crise e o PSDB - Jarbas de Holanda

Extrema gravidade das crises econômica e fiscal; urgência urgentíssima de medidas para contê-las; e urgência também da definição e desencadeamento de reformas estruturais capazes de revertê-las (na perspectiva de uma retomada de investimentos), por um novo governo Michel Temer, cujo partido tem grande parte das lideranças envolvida nas investigações da operação Lava-Jato e paralelas. E em cuja gestão tais medidas e projetos terão de enfrentar reações agressivas, violentas, do lulopetismo e dos “movimentos sociais” que manipula. Durante o período de afastamento de Dilma Rousseff por até seis meses, avaliado como praticamente certo, e em seguida, do impedimento definitivo dela após a aprovação final do impeachment pelo mínimo de 2/3 dos senadores, com avaliação semelhante.

Este é o contexto – de demandas e expectativas favoráveis ao governo Temer, e de preocupações ou temores sobre sua atuação – que explica, e conjunturalmente de certo justifica, as fortes pressões políticas e sobretudo empresariais que estão sendo exercidas sobre as diversas lideranças e a executiva nacional do PSDB para que ele venha a integrar formalmente a composição desse governo. Tais pressões consideram que o respaldo dos tucanos no Congresso – garantido pelo seu presidente Aécio Neves como contrapartida de uma agenda de medidas emergenciais anticrise e propostas reformistas – será insuficiente como apoio que precisa ser assegurado às respostas ao descalabro populista da economia e das contas públicas, bem como às ameaças de convulsão social feitas pelo lulopetismo e por sua “Frente Brasil Popular”. O ex-presidente FHC, que apoiava a postura de Aécio, passou a defender (numa entrevista à Folha de S. Paulo de ontem) a necessidade de que o PSDB assuma papel executivo importante no governo Temer, que está sendo montado.

 Um argumento adicional em favor desse papel é que a ausência dos tucanos tornará o novo governo mais dependente do PP (tanto quanto o PMDB envolvido na Lava-Jato) do PR e do PSD, partidos dominados pelo fisiologismo. E um argumento, ou fator, contrário, indicativo da importância do papel do PSDB no Congresso para o desmonte do lulopetismo estatal e a criação de condições favoráveis ao governo Temer, será o trabalho do senador Antonio Anastasia como relator (eleito ontem) da Comissão Especial do Senado para análise conclusiva do processo de impeachment de Dilma. Trabalho que terá grande repercussão nacional e impacto maior no estado de Minas, peça decisiva do estelionato eleitoral de 2014, com o uso de vultosos recursos, desviados das estatais e obtidos com seus contratos, para as campanhas reeleitoral da presidente e do candidato petista a governador, Fernando Pimentel, ambas postas agora em xeque pela operação Acrônimo.

Mas – situando-se acima dessa divergência – a percepção por Temer e Aécio da gravidade dos problemas e desafios políticos, econômicos e sociais postos à frente vai levando o primeiro a reconhecer as agudas limitações de um governo peemedebista para enfrentá-los, de par com a imperativa necessidade de aproximá-lo de uma união nacional, cujos objetivos pluripartidários deverão excluir inclusive a possibilidade de uma candidatura sua à reeleição. E, quanto a Aécio, induzindo-o ou compelindo-o a vincular a agenda reformista que está articulando não apenas ao respaldo parlamentar do novo governo mas a uma participação nele, negociada institucionalmente, com a aposta no sucesso e o cálculo de uma divisão com o presidente dos riscos políticos e eleitorais de um fracasso. O recuo de Temer, de ontem para hoje, na escolha do seu amigo pessoal Mariz de Oliveira para o ministério da Justiça, em face de postura dele restritiva da operação Lava-Jato, facilita tal participação. O apoio à Lava-Jato é um dos itens da agenda dos tucanos para o novo governo.

Precariedade do apelo ao STF e ao Mercosul
Após as últimas derrotas do “Fica Dilma” no Senado – na montagem da Comissão Especial, com ampla maioria de partidários do processo de impeachment, e na escolha, ontem, do senador Antonio Anastasia como relator, pelo placar de 16 a 5 de membros da referida Comissão, a arma institucional restante do Palácio do Planalto para a barragem do processo e a de novas tentativas de judicialização, por meio do Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, agindo a rigor como advogado pessoal da presidente. Tentativas certamente condenadas à rejeição pelo plenário do STF.

A arma da pressão internacional contra “o golpe” teve resultados frustrantes, ou de tiros pela culatra. O uso, irregular, para tanto de discurso de Dilma na ONU foi abandonado na última hora por causa de enérgicas reações contrárias de três ministros do STF bem como sob sérias advertências empresariais a respeito dos graves danos que causaria à imagem externa do país. E a tentativa da ainda presidente de arrancar ameaça do Mercosul de exclusão do Brasil do órgão contou apenas com o respaldo do governo chavista da Venezuela, sendo bloqueada de pronto pelos do Paraguai, da Argentina e do Uruguai.

Os instrumentos políticos que restam ao Planalto e ao lulopetismo são os de ameaça de violentas reações ao “golpe reacionário e ao traidor Temer” por parte da CUT, do MST e outros “movimentos sociais” aliciados e financiados com recursos públicos. Os quais, à medida que se esgotam as chances de manutenção do governo Dilma, estão sendo reorientados pelo PT para a proposta de “eleição presidencial já”. Proposta que Lula, cujo desgaste tende a crescer mais ainda com novos desdobramentos da Lava-Jato, utilizará apenas para a confrontação com o presidente Michel Temer e o propósito de inviabilização do novo governo.

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Jarbas de Holanda é jornalista

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