Comissão decide que votará relatório na segunda- feira

• Jovair Arantes entrega hoje parecer, que deve ser favorável ao processo

Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- O relator do processo de impeachment Jovair Arantes ( PTB- GO) apresenta hoje à comissão especial o seu voto, no qual deve recomendar a admissibilidade do processo contra a presidente da República, Dilma Rousseff. O voto deve enfatizar a complexidade e a relevância da questão fiscal e a necessidade de que o Senado proceda ao julgamento se a presidente cometeu crime de responsabilidade. Haverá pedido de vistas e somente na próxima segunda-feira a comissão tomará sua decisão. A decisão de Jovair contra Dilma já é dada como certa por deputados do governo e da oposição.

— Conversei com ele por uma hora e a chance de votar conosco é zero — disse, na noite de ontem, um dos principais aliados de Dilma.

— Ele está conosco, 100% de certeza — garantia um dos deputados que lidera a campanha pelo afastamento da presidente.

Jovair reiterou ontem que na parte expositiva do seu relatório vai abordar questões como a corrupção na Petrobras e as pedaladas de 2014, mas que ainda não decidiu se elas estarão como fundamento em seu voto. O ministro José Eduardo Cardozo ( AGU) afirmou que caso a comissão avançasse para além das pedaladas de 2015 e dos decretos suplementares no mesmo ano haveria nulidade no processo. Jovair disse que não anteciparia o voto por se tratar do “último capítulo da novela”, mas descartou que guarde alguma surpresa para o desfecho do seu trabalho:

— Não podemos causar nenhuma surpresinha. Será tudo dentro do esperado.

Relevância da questão fiscal

A expectativa é que o voto do relator leve a uma maioria mais folgada na comissão a favor do impeachment. A avaliação é que deputados que se declaram indecisos sintam- se mais confortáveis em “acompanhar” o voto do colega.

Jovair tem dito aos parlamentares com quem conversa que não concorda com a tentativa do governo de tratar a questão fiscal como “menor”. Defensores da presidente têm sustentado que ela não poderia perder o mandato pelas manobras fiscais que teriam maquiado as contas públicas porque isso não se enquadraria nos critérios de crime de responsabilidade. O relator sustentará a relevância do tema e pretende reunir argumentos para fundamentar um voto pela admissibilidade por estas questões. Ele ressaltará que cabe à Câmara apenas decidir se há elementos para abertura do processo e que o Senado é quem deve analisar se o caso é grave o suficiente para o afastamento de Dilma.

O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), reuniu os líderes ontem na busca de um acordo de procedimentos para viabilizar a votação dentro do prazo regimental, que termina segunda- feira. Ficou acertado que após o voto de Jovair será concedido vista por duas sessões. Na sexta-feira, após a sessão do plenário pela manhã, será aberta a discussão do relatório. A tendência é interromper o debate no sábado e domingo, retomá- lo na manhã de segunda e iniciar o processo de votação às 17 horas. Para cumprir o cronograma, Rosso buscará um acordo para reduzir o tempo de debate, já que regimentalmente cada parlamentar tem direito a 15 minutos para defender seu ponto de vista.

Plenário já na sexta- feira

Caso o colegiado consiga concluir seu trabalho no prazo, a decisão será publicada na terça-feira e haveria prazo de 48 horas para que o processo entre na pauta, como primeiro item. Por isso, a previsão é que na sexta-feira da próxima semana seja possível iniciar o debate em plenário. Como as discussões podem ser longas, a previsão é de que a votação se prolongue até o domingo dia 17. 

Apesar de a ideia de uma votação neste dia ser defendida por setores da oposição, outros parlamentares favoráveis ao impeachment têm defendido que não haja trabalho no fim de semana justamente para contrapor o discurso do governo de que o processo trata- se de um “golpe”.