Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico
BRASÍLIA - O governo já dá como certa a derrota na comissão especial que analisará o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff hoje à tarde, mas ainda tenta, além de desmerecer a denúncia, tentar mostrar que o resultado não será suficiente para a vitória do afastamento no plenário.
Na comissão, a aprovação do parecer é por maioria simples dos 65 integrantes. Pela contabilidade até ontem, pelo menos 35 são a favor do impeachment, o já garante a aprovação do parecer de Arantes. O número pode aumentar para 38 com os que ainda não declararam voto, mas demonstram simpatia pela saída de Dilma nos bastidores. O governo contaria com 22 votos. O resto estava indeciso.
Na expectativa mais otimista para a oposição, isto significaria hoje 58% dos votos na Comissão. É um percentual inferior ao que tem que ser conseguido na fase seguinte, a do plenário, em que a oposição teria que ter dois terços (66%), ou 342 dos 513 deputados. Para os governistas, este seria um sinal de que o o processo não avançará.
Apesar do discurso, o governo já sinalizou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o parecer. Embora o voto do relator se concentre na edição de decretos orçamentários que não teriam autorização do Congresso Nacional e as "pedaladas fiscais" de 2015, o relatório faz referência também a outros temas poderiam ser examinados pelo Senado, como a corrupção na Petrobras. A Advocacia-Geral da União (AGU) fará nova apresentação hoje para ampliar a defesa.
O recurso deve ocorrer após a aprovação do parecer na comissão. Segundo parlamentar que participa da defesa, todas as peças já estão prontas, faltando apenas aval do Palácio do Planalto para serem protocoladas. Os recursos dariam mais tempo para o ex-presidente Lula negociar cargos e emendas em troca de apoio.
No debate, os governistas centram fogo em três pontos para dar discurso para os aliados se oporem ao impeachment: de que não há crime de responsabilidade na denúncia,; de que o governo Michel Temer (PMDB) retirará direitos e promoverá retrocessos sociais; e que o impeachment é um ato de vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo PT ter votado pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética.
Durante os debates na sexta-feira e madrugada de sábado, em uma sessão da Comissão que durou treze horas, o "centrão", com o qual o governo conta para derrotar o impeachment em plenário, não se manifestou a favor de Dilma - pelo contrário, cinco deputados de PP e PSD que são da comissão foram aos microfones defender o relatório. Evandro Roman (PSD-PR), que é suplente, afirmou que o governo errou por omissão das pedaladas e isso constituiria crime de responsabilidade. Sobre o novo governo, afirmou: "estamos entre o certo e o duvidoso. O certo não tem mais respeito. O duvidoso me dá esperança porque o que está aí eu não quero".
Ontem, nove diretórios do PP se pronunciaram a favor do impeachment, um sinal da divisão do partido: os três da região Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal e Acre. Juntos, os diretórios contam com 23 dos 51 deputados da sigla, evidenciando a grande divisão da legenda.
Os discursos pró-Dilma se concentraram nos partidos de esquerda: PT, PCdoB, PDT e Rede. O único de fora deste grupo a discursar contra o impeachment foi o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que, não falando em nome do partido, disse não ver motivos para retirar o mandato que a população concedeu a Dilma e que os próprios autores da denúncia buscaram ampliá-la com outros temas, o que mostra a fragilidade da acusação. A bancada do PMDB se reúne hoje para tirar uma posição oficial, que deve ser a favor do impeachment.
Outros partidos decidem hoje para seus posicionamentos. O PSB reúne sua Executiva nacional em Brasília e a tendência é orientar a favor do impeachment, mas liberar o voto daqueles que apoiaram o PT no segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando lhes foi dada essa opção. É esperada também manifestação do PR a favor do governo.
Na sessão de sexta para sábado, usaram da palavra 61 deputados. Hoje, a sessão de votação contará com a manifestação dos 25 líderes partidários da Câmara e com a defesa do governo, que será feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
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