Por Leandra Peres, Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico
BRASÍLIA - A incerteza em relação aos votos contrários ao impeachment e a avaliação de que a barganha de cargos e verbas está conseguindo convencer indecisos fizeram o governo traçar uma estratégia jurídica que não tem como principal objetivo ganhar as discussões nos tribunais, mas, sim, de garantir tempo para que a articulação política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva surta efeito.
As contagens mais recentes continuam indicando uma margem bastante apertada na votação em plenário. A direção do PT estima ter entre 180 e 190 votos, o que seria um número apertado para garantir a vitória do governo mesmo em caso de traições de última hora. Na contabilidade da oposição, 321 votos seriam favoráveis ao impeachment, 123 ao governo e 69 estão indecisos. O impeachment só segue adiante se a oposição conseguir 342 votos favoráveis de um total de 513 deputados.
A judicialização das discussões, já sinalizada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, dificilmente conseguirá alterar o entendimento majoritário que prevalece no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de todo o ruído causado por decisões recentes dos ministros da Corte, observadores do tribunal entendem que o plenário mantém a posição de arbitrar sobre o processo de condução do impeachment, mas não de entrar no mérito da decisão da Câmara.
Assim, os recursos impetrados pela AGU, partidos e deputados aliados durante a batalha das próximas semanas poderão retardar o processo, mas dificilmente mudar substancialmente o mérito das discussões. A busca não é por uma liminar que seja necessariamente acatada, mas por movimentos que possam retardar o ritmo da discussão.
Isso será especialmente importante na batalha do plenário, quando presidente da Câmara e adversário do governo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá as rédeas do processo sob sua batuta. O governo entende que interessa à oposição e aos deputados contrários à permanência da presidente apressar a votação para aproveitar a onda da opinião pública contrária ao governo, uma pressão capaz de virar os votos de deputados no plenário. Caso a votação aconteça no fim de semana, coincidirá com manifestações.
As disputas sobre a velocidade do processo de impeachment já estão tomando forma na comissão especial da Câmara. Ontem, deputados contrários e favoráveis ao afastamento da presidente divergiram sobre realizar sessões da comissão no sábado e domingo para dar tempo de todos os inscritos discursarem. "Querem criar uma excepcionalidade para fazer a votação em plenário no domingo", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder governista.
Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), os contrários ao impeachment pretendem questionar a decisão do presidente da Câmara de realizar a votação em um domingo", após debater o tema em plenário na sexta-feira e sábado. "Não há nenhuma previsão regimental ou em qualquer outro lugar de sessões deliberativas no fim de semana", disse.
Já a oposição afirma que o governo tenta impedir que a discussão ocorra no fim de semana para que a comissão não tenha tempo de votar até a noite de segunda-feira - quando se encerra o prazo para votar o parecer - com o objetivo de recorrer à Justiça e paralisar o processo. "O governo não tem votos suficientes e quer abrir brecha para que algum deputado recorra ao Supremo dizendo que teve seu direito de falar cerceado", afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).
A decisão de realizar os debates da comissão no sábado e domingo será tomada na sexta-feira, após todos os deputados que quiserem discursar se inscreverem. Há 130 integrantes no colegiado, além dos líderes partidários, mas qualquer um dos 513 deputados pode pedir para falar por até 15 minutos. Um acordo entre os líderes poderá reduzir o tempo disponível para cada parlamentar.
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