Diante das incertezas provocadas pela grave crise política, econômica e moral que projeta gravíssimas consequências sociais sobre o País, uma coisa é absolutamente certa: do jeito que está não pode continuar. Este governo, inviabilizado por uma presidente da República inábil e inepta, se deslegitimou de facto por decisão da maioria absoluta dos brasileiros e precisa ser afastado o mais rapidamente possível para permitir que se dê início à reconstrução nacional.
Num quadro de respeito à ordem constitucional e à estabilidade das instituições democráticas, o caminho para a destituição da presidente da República já está sendo trilhado, com a Câmara dos Deputados prestes a se manifestar sobre a admissibilidade do impeachment. Vencida essa etapa, o processo seguirá para a decisão final do Senado Federal. Sem essa penosa tramitação, dificilmente o País sairá da crise que o consome.
O impeachment não é o único caminho legal para o afastamento da presidente Dilma Rousseff. É apenas o mais óbvio e rápido, uma vez que a hipótese da renúncia – que pouparia tempo, dinheiro e muitos dissabores para todos – está descartada pela teimosia disfarçada de coragem da chefe do Executivo. Existe ainda a possibilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venha a cassar a chapa petista que venceu a eleição presidencial de 2014, por fraude eleitoral. Mas esse processo em curso no TSE tende a arrastar-se por meses, não se excluindo a hipótese de que só chegue a um desfecho dentro de ano ou ano e meio – e isso seria intolerável.
O bom senso recomenda o processo de impeachment, portanto, como o melhor caminho. Mas é necessário que se tenha consciência de que o impeachment não é garantia – até porque isso é impossível – de que todo mundo fique feliz da vida com a decisão que venha a ser tomada pelo Congresso. Daí não faltar quem, pelas mais variadas razões – das melhores às piores –, saque do bolso do colete soluções “criativas” para o que já está sendo legal e eficientemente resolvido.
Envolta no manto de aparente “solução ideal” porque seria a “mais democrática”, surgiu recentemente a proposta de eleições gerais antecipadas para a Presidência da República e o Congresso. Para viabilizar essa ideia, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela Presidência da República ou por um terço dos deputados federais ou senadores, teria de ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos parlamentares em cada uma das casas do Congresso.
A inviabilidade prática da proposta de realização de eleições antecipadas a curto prazo justifica a desconfiança de que se pode tratar de um recurso para tumultuar ainda mais o ambiente político ou de uma tentativa de evitar a aprovação do impeachment.
Não há boa explicação, por exemplo, para a proposta de promover eleições gerais em outubro, junto com as municipais, apresentada pelo senador peemedebista Valdir Raupp, de Rondônia, sob o argumento de que é “difícil o impeachment passar na Câmara” e “com eleições gerais, as ruas seriam pacificadas”. Raupp prestou um excelente serviço ao PT e comprometeu a sua biografia ao justificar a estranha proposta: “Temer me ligou há uma semana dizendo: ‘Raupp, eu não quero ser presidente da República em uma situação dessas porque, com ou sem impeachment, isso não vai acabar bem’”. Foi formalmente desmentido pelo vice-presidente.
Também Marina Silva, em evento da Rede, defendeu a cassação dos mandatos de Dilma e Temer pelo TSE e a eleição presidencial antecipada. É uma ideia de difícil execução, por uma questão de prazos, mas extremamente atraente para a própria Marina, que surge nas pesquisas de opinião como candidata com maior intenção de voto para a Presidência. São fórmulas engenhosas para resolver um problema complicado. Pena que sejam todas, pelas mais variadas razões, impraticáveis. Mas o remédio para a crise não precisa ser inventado: está na Constituição e se chama impeachment.
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