• Partido vive mais um momento histórico decisivo: o processo de impeachment da presidente. Unido, não faltará ao Brasil em respeito à sua história
- O Globo
O PMDB completou 50 anos de vida republicana. Nasceu a partir das vitórias das oposições no Rio e em Minas Gerais em 1965, com Negrão de Lima e Israel Pinheiro. Com essas derrotas, o regime militar não hesitou em editar o AI- 2, extinguindo os partidos da época que completavam a maioridade ( 1946/ 1964). Em 24 de março de 1966, em resposta ao golpe militar de 31 de março de 1964, surge o MDB, em oposição aos militares. Em 1968 os liberticidas editam o AI- 5, mais uma vitória da linha dura da ditadura. Mais cassações, prisões e desaparecimentos.
As eleições de 1970, infladas pela conquista da Copa do Mundo, turbinaram o projeto de propaganda do governo militar engendrando o “Brasil Grande” comandado pelo general Emílio Médici. Abre- se uma discussão na sociedade brasileira sobre a autodissolução do MDB, mas as lutas pelas liberdades democráticas acabaram prevalecendo, e o partido sobreviveu.
A partir daí, surgem no MDB duas claras tendências: os “autênticos” e os “moderados”. Com a doença do líder Pedrosa Horta, seus vice- líderes Lysâneas Maciel, Marcos Freire, Francisco Pinto, Alencar Furtado e outros bravos companheiros defendiam ardentemente na tribuna e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o restabelecimento das liberdades públicas e combate aos abusos aos direitos humanos perpetrados nas prisões ilegais, sem direito a habeas corpus. Em 1974, reflexo da anticandidatura de Ulysses Guimarães contra o general Ernesto Geisel, o MDB obteve consagradora vitória, transformando- se, sempre unido, no fator catalisador da sociedade civil, representada à época pela OAB, ABI e a CNBB, principalmente.
A partir de 20 de dezembro de 1979, com o fim do bipartidarismo, o MDB se transforma em PMDB sem perder, porém sua principal característica, a de corajoso e articulado motor da transição do autoritarismo para a democracia. Fruto dessa atuação incisiva, corajosa e articulada, a ditadura é forçada a promover a primeira anistia a cidadãos por ela perseguidos, tudo sob a liderança de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Com a emenda do deputado peemedebista Dante de Oliveira, o movimento das “Diretas Já” promove gigantescas passeatas e comícios em todo o Brasil, desaguando na transição possível no Colégio Eleitoral da ditadura. Advindo a agonia e morte inesperada de Tancredo Neves, assume seu vice, José Sarney, e o PMDB passa a priorizar o processo constituinte. A Constituinte, embora congressual, produz um dos textos mais avançados de direito constitucional comparado, introduzindo a autonomia do Ministério Público, recepcionando a Lei do Impeachment, hoje regulamentada definitivamente pelo STF. A Constituição de 1988, é de se recordar, teve a ativa participação de Michel Temes como deputado constituinte e, posteriormente, presidente da Câmara por três vezes, várias vezes líder da bancada do PMDB, desde 2001 presidente do PMDB, e emérito professor de Direito Constitucional.
Hoje, o partido vive mais um momento histórico decisivo: o processo de impeachment da atual presidente da República. O PMDB unido não faltará ao Brasil em respeito à sua história, contra qualquer forma de golpismo, e aos seus 50 anos de respeito ao Estado Democrático de Direito que ajudou decisiva e incisivamente a construir. A repetição diuturna da palavra “golpe” para caracterizar um processo rigorosamente legal, democrático e constitucional hoje em marcha no Congresso Nacional é parte do aprendizado que o PT fez dos métodos utilizados por Goebbels, famoso ministro da Propaganda nazifascista de Hitler, que afirmava tornar-se verdade uma mentira repetida à exaustão. Não passarão, como advertiu historicamente La Pasionaria, na Guerra Civil Espanhola.
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Jorge Moura foi deputado federal pelo MDB
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