sexta-feira, 8 de abril de 2016

PGR pede que nomeação de Lula seja anulada pelo STF

Letícia Casado e Carolina Oms - Valor Econômico

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual pede a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil. Mais cedo, Lula havia prestado depoimento na sede da PGR, em Brasília, no âmbito da Operação Lava-Jato.

No documento encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que a nomeação de Lula foi praticada com a intenção de "tumultuar" o andamento das investigações da Lava-Jato.

"A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava-Jato", informa a manifestação.

Com envio do parecer, o STF pode julgar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula. O julgamento está previsto para o dia 20. O ministro é relator dos principais pedidos para impedir o petista de assumir um cargo no governo Dilma e já liberou o mandado de segurança para inclusão na pauta. Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a inclusão.

De acordo com o documento assinado por Janot, a evolução sobre o ex-presidente Lava-Jato provocou "forte apreensão" no governo e gerou "variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes".

Em março, no entanto, a PGR havia se pronunciado pela manutenção da nomeação em outra ação em andamento no Supremo. Segundo Janot, à época, não havia "alicerce suficiente para desconstituir o ato de nomeação" da presidente, mas "elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais" permitiram rediscussão da validade do ato.

Ontem, o ex-presidente prestou depoimento, em Brasília, sobre as investigações da Lava-Jato, pela segunda vez desde o início da Operação. No começo de março o ex-presidente foi alvo de condução coercitiva nas investigações que correm na primeira instância. Lula é investigado na Lava-Jato, em inquérito aberto no Paraná. Caso sua nomeação como ministro seja confirmada, ele só poderá ser investigado pela PGR, no âmbito do Supremo, pois terá prerrogativa de foro.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato na Corte, determinou ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, que envie a investigação ao STF. O motivo foi o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro na investigação relacionada a Lula. Assim, caberá ao STF decidir o que deve ficar na Corte e o que deve ser remetido para a primeira instância.

Janot também opinou em favor do uso das gravações envolvendo Lula e Dilma. "Até onde se sabe, essas interceptações foram validamente decretadas pela 13ª Vara da Justiça do Paraná e, nessa qualidade, puderam ser usadas validamente em processos nos quais tenham relevância jurídica, como é o caso deste."

Em nota do fim de março, o Instituto Lula informou que ele "não é acusado nem mesmo investigado, porque esta figura não existe no direito brasileiro. Aqui investigam-se fatos, não pessoas. Policiais e promotores que fazem acusações a pessoas em entrevistas, fora dos autos, cometem crime", diz a nota.

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