Por 38 a 27 votos, comissão aprova relatório pró-impeachment

Ranier Bragon, Isabel Fleck,Rubens Valente,Débora Álvares – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A comissão especial que analisou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff aprovou nesta segunda-feira (11) por 38 votos a 27 o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à abertura do processo contra a presidente da República sob o argumento de que há graves indícios de cometimento de crime de responsabilidade.

O placar, já esperado pelo governo há alguns dias, eleva em mais um grau a delicadíssima situação do Palácio do Planalto.

O final da votação foi acompanhado por uma desordem generalizada na comissão, com coros dos dois lados e deputados todos em pé. A mesa da comissão foi tomada por partidários e contrários a Dilma, vários com celulares gravando depoimentos.

A votação final na Câmara, no plenário da Casa, deverá acontecer no próximo domingo (17). Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo contra Dilma, e afastá-la do cargo, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados –ou seja, dois terços do total (66,7%). Na comissão, os votos contra Dilma somaram 58% do colegiado.

Integrantes de partidos que negociam nos últimos dias cargos e verbas com o governo deram sete votos a favor de Dilma e cinco contra.

Apesar de o líder da bancada do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), ter deixado o cargo e anunciado o voto a favor do impeachment no plenário, os três integrantes da legenda fecharam a favor da petista.

Quintella afirma que, no plenário, a maioria da bancada irá votar contra Dilma. Trabalham a favor da presidente, porém, o ministro Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) e o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no processo do mensalão.

No PP foram três votos a favor do impeachment e dois contra. Já o PSD do ministro Gilberto Kassab (Cidades) deu dois dos seus três votos contra Dilma, entre eles o do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF). O PTN, que tinha apenas 1 voto, seguiu com Dilma.

O líder da bancada do PTN, Aluísio Mendes (PTN-MA) chegou a dizer que até a mulher tem posição contrária a dele –momento em que a oposição interrompeu seu discurso em nome da "sabedoria da mulher"–, mas que sabe que o marido jamais votaria contra sua consciência.

O deputado Silvio Costa (PT do B-PE) tentou reproduzir no plenário o áudio vazado em que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) fala como se o impeachment já tivesse sido aprovado, mas a oposição vaiou e abafou a gravação. Costa chamou o vice de o maior "traidor" e "conspirador" da história, que não merecia ser nem "vereador do pior interior da Venezuela".

A posição anunciada pelos 25 partidos na comissão mostrou o seguinte placar: 11 a favor do impeachment (PSDB, DEM, PRB, PSB, PTB, SD, PSC, PPS, PV, PSL e PMB), 10 contra (PT, PP, PDT, PTN, PC do B, PSOL, Pros, Rede, PT do B e PEN) e 4 divididos (PMDB, PSD, PR e PHS).

Instalada em 17 de março, a Comissão especial do impeachment cumpriu um rito exíguo na Câmara, de 25 dias. Adversário do governo e réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de integrar o petrolão, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi, nos bastidores, um dos principais condutores da acelerada tramitação.

A partir da próxima sexta-feira (15), quando deve ser aberta a sessão de votação no plenário –a expectativa é a de que ela se estenda até o domingo–, Cunha assumirá abertamente o comando do processo.

Embate

Assim como nas reuniões anteriores, a sessão desta segunda foi marcada por bate-bocas, acusações e gritos de ordem de ambos os lados. Os embates levaram a várias suspensões. A sessão durou mais de nove horas e meia.

Primeiro a falar, o relator, Jovair Arantes, ressaltou o caráter político do processo de impeachment e disse não haver mais clima para a continuidade de Dilma Rousseff no poder. Segundo o deputado do PTB, a presidente comanda um governo "autoritário", "arrogante" e "falido".

O deputado, que é aliado de Cunha, reafirmou ver "sérios indícios de cometimento de crime pela presidente da República" e "graves e sistemáticos atentados" cometidos por ela contra a Constituição na liberação de créditos suplementares sem autorização do Congresso e nas chamadas "pedaladas fiscais", que são empréstimos feitos por bancos federais para cobrir despesas do Tesouro Nacional.

Em seguida, falou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para quem o texto de Jovair representa, na verdade, a "peça de absolvição histórica da presidente".

Segundo o ministro, o parecer do petebista demonstra "que não há dolo, que não há crime, demonstra que há apenas a vontade política." Cardozo afirma que se o impeachment vingar, entrará para a história como o "golpe de abril de 2016".

Em seguida, falaram os líderes e integrantes de quase todos os 25 partidos com representação na Câmara. Em linhas gerais, a oposição e os contrários a Dilma defenderam a tese de que houve crime de responsabilidade, além de afirmar que Dilma não tem mais condição política de governar.

Um dos que falaram em nome do PSC, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro (PP-RJ), chegou a defender o golpe de militar de 1964 afirmando que, assim como hoje, a esquerda tenta reescrever a história para tachar de golpista os defensores do impeachment.

Os defensores da presidente voltaram a bater na tecla do golpe, na acusação de que Cunha está por trás do processo e na afirmação de que eventual governo de Temer não terá legitimidade e irá rever programas sociais.

Silvio Costa protagonizou um dos momentos de barulho da sessão ao afirmar que o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), participou de um acordão para salvar Eduardo Cunha da prisão e receber o seu apoio à presidência da República. Rosso riu e teve o nome gritado pela oposição.