Relator diz que há indícios de que Dilma violou a Constituição

Rubens Valente, Ranier Bragon, Isabel Fleck – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, disse em seu parecer lido nesta quarta-feira (6) que há indícios gravíssimos de prática dolosa da presidente da República, em condutas que atentam contra a Constituição (leia abaixo a íntegra do relatório).

Novamente em meio a muita confusão e gritaria, com protestos de ambos os lados e ameaças de recursos à Justiça, Jovair afirmou, em seu relatório de 128 páginas, que as suspeitas contra a petista não representam "meros desvios de tecnicismo", mas "grave violação de valores ético-jurídicos que fundamentam e legitimam o exercício do poder estatal".

"Os atos praticados pela denunciada, se confirmados, representam condutas gravíssimas e conscientes de desrespeito a um Poder da República, em uma de suas missões mais nobres e relevantes para a função de representação popular, e, portanto, consistem, à primeira vista, em um atentado à Constituição."

Para o relator, "a magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra de grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment".

Jovair concentrou seu parecer na análise de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao autorizar créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional e ao praticar as chamadas pedaladas fiscais, que são empréstimos de bancos federais para cobrir despesas a cargo do Tesouro Nacional.

A denúncia foi protocolada pelos advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, Hélio Bicudo (ex-PT) e Janaina Paschoal. A defesa da presidente, feita na comissão na semana passada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, negou que ela tenha cometido crime de responsabilidade.

Sobre os decretos, o deputado do Jovair afirmou ver sinais de "inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal" e que "há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal".

Um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é adversário do governo, Jovair disse que sabe que será chamado de "golpista", mas que não se preocupa com isso.

"Quando um grupo político está no poder, diz que é golpe. Quando o mesmo grupo era oposição, tratava-se de um processo legítimo. É preciso coerência nesse momento."

Como era esperado por governistas e pela oposição, o deputado do PTB fez um relatório duro contra Dilma. Segundo ele, os "mais de 54 milhões de votos" recebidos na reeleição da petista não lhe dão "um salvo-conduto para praticar quaisquer atos, ainda que nocivos ao país e, principalmente, contrários à lei e à Constituição."

"Segundo a minha análise, a magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment. "

Petrobras

Jovair não colocou em seu relatório as suspeitas relativas ao escândalo da Petrobras. Mas deixou claro considerá-las graves o suficiente para que o Senado as investigue.

"Os fatos denunciados são extremamente graves e relevantes, sobretudo se considerados os desdobramentos da Operação Lava Jato e o surgimento de fatos novos após o oferecimento da denúncia", escreveu em seu relatório.

"Não podemos desconsiderar a perplexidade da população com as constantes revelações das investigações da Operação Lava Jato sobre o maior esquema de corrupção de que se tem notícia neste país e que atinge principal e diretamente a maior empresa brasileira, a Petrobras. O povo brasileiro demanda e merece uma resposta! E tal resposta somente pode ser dada pelo julgamento da presidente pelo Senado Federal."

Jovair Arantes começou a ler seu relatório por volta das 16h30 e levou mais de quatro horas até encerrá-lo. No momento final, os favoráveis ao impeachment comemoraram e puxaram coro "Fora, PT" e "Impeachment!".

Os aliados de Dilma rebateram com "Não vai ter golpe". Por alguns minutos a comissão se transformou em um espécie de arquibancada de campo de futebol, com parte dos deputados cantando o hino nacional e outra parte os acusando de "golpistas".

Houve pedido coletivo de vista do relatório. A votação está prevista para a segunda (11).

Reação

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), que comanda a estratégia jurídica do governo na comissão, disse que os deputados aliados a Dilma vão apresentar um voto divergente na próxima segunda-feira (11), dia da votação no órgão.

Segundo ele, o voto será apresentado mesmo se o relatório do deputado Jovair for aprovado. O objetivo é mostrar no plenário que há "outras razões, outras fundamentações, no sentido de que não houve crime de responsabilidade por parte da presidente".

"Este relatório [de Jovair] está muito fraco", disse.

A comissão especial da Câmara tem 65 membros titulares. Por enquanto, governistas e oposicionistas avaliam haver uma pequena maioria pró-impeachment. A votação final na Câmara deve começar na sexta-feira (15) e pode ser concluída somente no domingo (17).

Caso pelo menos 342 dos 513 deputados apoiem o impeachment, o Senado fica autorizado a abrir o processo. Se o fizer, Dilma é afastada do cargo.