Revolta Indignação do PT na Câmara e no Planalto

• Segundo advogado- geral da União, Dilma considera que deputados fizeram julgamento ‘ político’

- O Globo

- BRASÍLIA- Logo depois do anúncio do resultado da votação na Câmara, o advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, fez um pronunciamento público dizendo que a decisão foi recebida “com indignação e revolta” pela presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que a Câmara fez um julgamento político, contrariando a Constituição brasileira. Ele disse que, ao contrário do parlamentarismo, o sistema presidencialista prevê que um processo de impeachment seja uma situação “excepcionalíssima”.

De acordo com Cardozo, o objeto do parecer — os seis decretos de suplementação em 2015 e o atraso do pagamento ao Banco do Brasil — nunca foram discutidas em profundidade.

— Nós demostramos claramente que não havia ilegalidade nos decretos e, quando o Tribunal de Contas da União mudou de opinião, o governo não os baixou mais. Então, não se pode se afirmar que houve má- fé, não se pode falar em crime de responsabilidade — disse.

Mais cedo, antes mesmo de terminada a votação na Câmara, auxiliares da presidente Dilma Rousseff diziam que todos os esforços serão centrados no Senado. Apesar de derrota ser dada como certa entre governistas, no Planalto acredita que ainda é possível reverter o impeachment entre os senadores, já que o Senado representa a Federação e, logo, pode ser mais sensível ao mérito do impeachment, as “pedaladas fiscais”. Um auxiliar de Dilma lembrava que governadores como Geraldo Alckmin ( PSDB- SP) também praticaram as mesmas manobras fiscais em suas gestões.

— Não vamos desmobilizar. Agora é todo o esforço no Senado. O Senado é a casa da Federação, ali se reflete muito a posição dos governadores. E há muitos governadores que fizeram “pedaladas”. Ali vai ser julgado o mérito — afirmou um auxiliar de Dilma.

O foco do governo é no presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL). Aliado do governo, Renan pretende utilizar os prazos regimentais para estender a análise do processo no Senado. Mas senadores do próprio partido de Renan pressionam para que ele promova um rito veloz ao impeachment na Casa. A estratégia do governo é discutir o processo de forma técnica e jurídica com os senadores, na expectativa de que no Senado o peso político seja menor do que na Câmara.

— No Senado, a questão terá um tratamento mais jurídico, e vamos ter amplo direito de defesa. Vamos usar cada milímetro de direito de defesa. Entre os senadores, o governo crê que as bases são mais jurídicas e menos arbitrárias como vimos acontecer na Câmara — disse um interlocutor presidencial. 

Recurso ao  STF 

O governo já iniciou também a preparação de uma ofensiva jurídica para contestar o resultado da votação, sob o argumento de que a análise do processo extrapolou o objeto da denúncia. Na análise do governo, a decisão do STF na última quinta- feira, que manteve a ordem de votação estabelecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDBRJ), serviu para “delimitar” a ação e abrir margem para questionamentos a respeito da prática de crime de responsabilidade. Isso porque o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, disse que os atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo poderão ser contestados no STF.

A denúncia contra Dilma cita a prática de crime de responsabilidade por ter assinado seis decretos de abertura de crédito no exercício financeiro de 2015 em desacordo com a LDO, sem autorização do Congresso Nacional, e uma operação de crédito.

Logo após a oposição chegar ao voto 342, o ministro chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner, disse por meio de nota que o governo confia nos senadores para livrarem a presidente da deposição. O ministro, que é o principal conselheiro de Dilma, classificou a aprovação como “uma página triste” da História.

“Caberá ao Senado processar e julgar a presidente Dilma, que continua no cargo até o final do julgamento. Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela apresente sua defesa, e que lhe seja aplicada justiça. Acreditamos que o Senado, que representa a Federação, possa observar com mais nitidez as acusações contra a presidenta, uma vez que atingem também alguns governadores de estado”, disse Wagner por sua assessoria.

Ele continuou no Alvorada com Dilma, com quem passou o dia todo. Em sua nota, Wagner reforçou a defesa da presidente, lembrando que ela teve 54 milhões de votos e não cometeu crime de responsabilidade. Para ele, a decisão dos deputados “ameaça interromper 30 anos de democracia no país” e o impeachment foi “orquestrado” pela oposição, que não aceitou até hoje a derrota em 2014. O líder do governo, José Guimarães ( PT- CE), saiu do plenário dizendo que a “luta está apenas começando”:

— A guerra será lenta, gradual, segura e prolongada. O vice não reúne a menor condição de comandar o país.