Prazo para indicação de comissão provoca bate-boca no Senado
Débora Álvares, Isabel Fleck,Mariana Haubert e Leandro Colon – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Após a leitura nesta terça-feira (19), no plenário do Senado, da autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, senadores de oposição questionaram a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de dar 48 horas aos líderes para indicarem os membros da comissão especial que analisará o pedido.
Renan disse que manteria a decisão. Pouco depois, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acenou com uma solução: manter o prazo de 48 horas para a indicação, mas com votação da formação da comissão na segunda-feira (25) –o que foi aceito por Renan.
"Me parece que estamos afrontando a lei. Não há espaço para a procrastinação de um processo de tamanha relevância", disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou uma das questões de ordem contestando o prazo de indicação até a próxima sexta-feira (22).
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que também apresentou questão de ordem, disse que Renan estabeleceu o prazo de 48 horas pela "norma geral", mas que há "norma específica" sobre o tema, que estabelece que a eleição da comissão deve ser feita no mesmo dia da leitura do parecer da Câmara no plenário do Senado. "A norma específica é preponderante", disse.
Os senadores da oposição afirmam que o inciso 2º do artigo 380 do Regimento Interno da Casa estabelece que as indicações sejam feitas na mesma sessão de leitura da decisão da Câmara, que aprovou a abertura do processo de impeachment no último domingo (17).
A oposição chegou a cogitar questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta terça-feira (19) o prazo de 48 horas.
Segundo Renan, o rito seguirá o que estabelece a Constituição, em primeiro lugar. Depois, seguirá o que foi estabelecido pelo STF, a lei 1.079 –sobre os crimes de responsabilidade–, e só depois o regimento interno da casa e o rito adotado no impeachment de Collor.
A decisão de conceder 48 horas para que as indicações ocorram foi informada aos líderes partidários em reunião esta manhã. Caso as lideranças não cumpram esse prazo, conforme explicou Renan, ai sim caberia a ele próprio, como presidente da Casa, fazê-lo.
Embora a deliberação do prazo tenha sido sua, Renan pediu agilidade aos senadores, logo no início da sessão desta terça. "Faço um apelo para que os líderes entreguem o mais rápido possível suas indicações e de suas bancadas. Se tivermos os membros, hoje mesmo teremos eleição dos membros da comissão".
O PT já avisou que só fará suas designações na sexta (22), por volta das 18h, quando vence o prazo. Presidente do DEM, José Agripino (RN), acusa os petistas de tentarem obstruir e atrasar o início dos trabalhos da comissão que vai julgar Dilma.
Ao contrário do que ocorreu na Câmara, Renan não pretende alterar o ritmo dos trabalhos do Senado para acelerar a votação do impeachment. Enquanto o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atuou ativamente os bastidores para viabilizar sessões extraordinárias às segundas e sextas, dias em que o Congresso está normalmente vazio, e fazer uma rápida tramitação do afastamento, Renan deu a entender que atuará justamente no sentido contrário.
"O Senado só tem sessões às terças, quartas e quintas", respondeu ao ser questionado sobre a consequente demora na instalação da comissão especial com o prazo dos 48 horas.
Aprovado pela Câmara no domingo (17), o processo de impeachment –documento de 36 volumes e 12.044 páginas– foi entregue ao Senado na segunda (18).
A leitura é a primeira etapa do processo de impeachment no Senado. O próximo passo é a indicação, pelos blocos, dos 21 membros titulares (e 21 suplentes) da comissão especial até sexta-feira (22).
Um documento obtido pela Folha mostra que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), planeja votar a admissibilidade do processo no plenário no dia 17 de maio, uma terça-feira. Se aprovado o texto, Dilma será afastada por até 180 dias.
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