Um dos pilares do pedido de impedimento

• Rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, das contas de 2014 do governo deu força à oposição

André de Souza - O Globo

BRASÍLIA – O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff tem como um de seus pilares as chamadas “pedaladas fiscais”. Para melhorar artificialmente suas contas, o governo federal atrasou repasses a bancos públicos, que se viram obrigados a usar recursos próprios para fazer pagamentos de benefícios e programas sociais como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, entre outros. No entendimento do Tribunal de Contas da União ( TCU), isso representou uma transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 7 de outubro do ano passado, o TCU rejeitou por unanimidade as contas de 2014 da presidente Dilma, por entender que houve distorções da ordem de R$ 106 bilhões na execução orçamentária do governo. Parte do montante — R$ 40 bilhões — se referia às “pedaladas fiscais”, que, no entendimento do TCU, equivaliam a uma operação de crédito, com o governo tomando emprestado recursos dos bancos. O problema é que a LRF impede que o controlador — no caso o governo federal — faça empréstimos com as instituições financeiras que controla.

Posteriormente, o próprio Ministério da Fazenda calculou que o valor das “pedaladas” superava a estimativa feita pelo TCU e chegava a aproximadamente R$ 57 bilhões. Documento entregue pela pasta em novembro do ano passado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso mostrou um passivo de R$ 20,74 bilhões relacionado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), operado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Além disso, o governo deixou de repassar ao banco no prazo devido outros R$ 1,509 bilhão. A Caixa é responsável, por exemplo, por fazer os pagamentos do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país e uma das maiores vitrines dos governos petistas. O restante das “pedaladas” dizia respeito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil.

A palavra final sobre as contas de 2014 de Dilma cabe ao Congresso, que ainda não tomou uma decisão sobre o assunto. Mas a rejeição das contas pelo TCU deu força à oposição, que desde o ano passado vem lutando pelo impeachment da presidente. Em meio à guerra política com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma viu o adversário aceitar, em dezembro do ano passado, o pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Flávio Costa. Entre outros pontos, eles usaram o argumento das “pedaladas” para pedir o afastamento de Dilma Rousseff.

Na segunda-feira, termina o prazo para que a presidente Dilma apresente sua defesa na comissão do impeachment na Câmara. O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse na última sexta-feira que, se possível, entregará seu relatório já na próxima quinta-feira. A oposição pressiona para que o impeachment seja votado a partir do dia 14 ou 15 de abril. Para o processo ter continuidade, é preciso ter o voto favorável de dois terços da Câmara, ou seja, 342 dos 513 deputados. Depois, segue para o Senado, que também precisa autorizar o prosseguimento do impeachment. Caso isso ocorra, Dilma é afastada até o Senado concluir o julgamento, que poderá resultar no impedimento definitivo da presidente ou na sua absolvição.