A urgência e a dimensão da tarefa de colocar ordem nas contas públicas são tamanhas que o debate se concentra nas iniciativas de maior impacto isolado. Uma grande alteração na Previdência, o recurso a algum imposto ou uma redução linear de despesas com saúde ou educação representariam dezenas de bilhões de reais no balanço do governo de uma só tacada.
Por importantes ou controversas que sejam, tais medidas desviam a atenção da necessária reestruturação administrativa. É preciso racionalizar o uso de recursos.
Na transição para o governo de Michel Temer (PMDB), muito se falou em redução do número de ministérios. Ocorreu mudança, todavia, apenas na superfície. Não há análise de fundo acerca de programas e estruturas que tais pastas, fundidas ou não, abrigam. Os projetos ainda são úteis, se sobrepõem?
Sabe-se que os servidores federais são quase indemissíveis. É preciso discutir tal regra, mas algo já pode ser feito. Os funcionários estão nas funções devidas? A reposição de quem se afasta é necessária? Avalia-se a eficiência do trabalho? A política de reajustes não pode ser revista levando-se em conta remuneração e desempenho?
A revisão dos privilégios das autoridades constitui outra frente. Em uma República, o acesso a postos de responsabilidade não pode se associar ao enobrecimento do cidadão, que passa a contar com motorista, carro e verbas indenizatórias muito maiores que o salário médio no país. Isso tem de ter fim.
Ressalte-se a palavra eficiência. São raras as medidas da produtividade do serviço público, como se fosse irrelevante aproveitar melhor os recursos. Inexistem, a rigor, planejamento de longo prazo das ações do Estado e cálculo de previsão e provisão de verbas.
Carreiras, programas, prédios e benefícios para servidores se acumulam em camadas arqueológicas. A força política da corporação ou da clientela atendida define o orçamento, jamais revisto pela raiz.
Além de se tornarem permanentes, os gastos são aprovados com largueza. Com frequência o preço de produtos adquiridos pelo Estado supera aqueles do varejo. Quanto poderia render a revisão de contratos e mecanismos de concorrência?
O trabalho de reestruturação é penoso em termos políticos e técnicos. Rende resultados a médio prazo. Tem um caráter incremental. Mas é necessário não apenas pelo seu impacto econômico –por menos que seja seu efeito no presente, nenhum recurso é dispensável em um país ainda manchado por pobreza e carências atrozes.
Tal programa de racionalização teria também o condão de implantar uma nova disciplina no serviço público. Não é possível aceitar sem mais o custo e o desempenho da máquina administrativa brasileira, que jamais passou pelo devido escrutínio.
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