• Após prever déficit recorde de R$ 170,5 bi, equipe econômica anuncia medidas amanhã
Objetivo é limitar gastos públicos, mas proposta deve incluir também ações para estimular o crescimento. Aumento de impostos ficará para uma segunda etapa
O presidente interino, Michel Temer, deve anunciar amanhã um conjunto de medidas para cortar gastos e estimular o crescimento da economia. O anúncio virá após o governo ter elevado, na sexta-feira, a previsão de déficit deste ano para R$ 170,5 bilhões, incluindo a liberação de R$ 21,2 bilhões que estavam contingenciados. A nova meta fiscal será apresentada hoje e deve ser votada no Congresso amanhã. A equipe econômica decidiu não propor aumento de impostos neste primeiro momento, por entender que o tamanho da elevação de tributos dependerá da aprovação, pelo Congresso, das medidas de controle das despesas. Temer vai argumentar que as ações são necessárias porque herdou do governo anterior um quadro de descontrole nas contas.
Gastos na mira
• Após prever déficit recorde, governo anuncia amanhã medidas para controlar despesas
Gabriela Valente, Isabel Braga - O Globo
-BRASÍLIA- Após liberar recursos para evitar um “apagão” nos serviços do governo federal nos próximos meses, o governo concentrará os próximos esforços em medidas de controle de gastos e de estímulo ao crescimento, que serão apresentadas amanhã. A equipe econômica optou por não anunciar — neste primeiro momento — um aumento de impostos. E pressionar o Congresso Nacional a votar tudo rapidamente para amenizar a necessidade de elevar a carga de tributos. As medidas serão fechadas numa reunião hoje à tarde entre técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A urgência de frear os gastos é cada dia maior. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a preocupação dos técnicos aumentou depois que constataram um quadro pior do que o previsto deixado pela equipe econômica anterior.
Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meilrelles, divulgou a revisão da meta fiscal do governo. A previsão para o rombo das contas públicas subiu de R$ 96,6 bilhões (previsto pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff ) para R$ 170,5 bilhões neste ano, um recorde. Na ocasião, Meirelles também anunciou a liberação de R$ 21,2 bilhões que estavam contingenciados e que, segundo a equipe econômica, eram necessários para evitar uma paralisia na máquina pública. A nova meta fiscal deve ser votada pelo Congresso Nacional amanhã.
Temer vai focar na herança maldita
Integrantes do novo time econômico dizem que despesas públicas estavam “escondidas” e que, agora, haverá o compromisso de não apenas mostrar, mas também pagar os débitos. A avaliação é que o governo Dilma produziu o desequilíbrio econômico e fiscal com desonerações e concessões de subsídios que só agora serão quitados.
O presidente interino Michel Temer deve focar-se no anúncio do tamanho da herança maldita. Ficará para os ministros a tarefa de detalhar as diferenças entre o tratamento dado agora para a contabilidade pública e a visão da equipe anterior. Uma delas é a possibilidade de descontos na meta. Há anos, o governo aumenta os itens do que pode ser considerado investimento e os valores a serem abatidos da meta de esforço fiscal.
— Agora, o governo colocou como deveria ser tudo que é despesa como despesa, e não como desconto — disse uma alta fonte.
Além disso, o orçamento deste ano foi considerado fictício, porque fazia uma previsão de crescimento real da receita de mais de 9%. De acordo com uma fonte da equipe econômica, nas primeiras reuniões com Meirelles, os técnicos que ficaram da gestão anterior não sabiam explicar como chegaram a alguns números do orçamento.
— Nem o povo que ficou sabia como calcular. Não tem os números. É muito amador — falou um outro técnico.
Afago aos parlamentares
Temer, Meirelles e o ministro do Planejamento, Romero Jucá, reuniram-se em São Paulo no sábado para discutir as medidas fiscais. E decidiram adiar o anúncio para amanhã para que os técnicos possam fechar os últimos detalhes hoje.
Hoje, Temer levará ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto com a mudança da meta fiscal. O gesto tem a intenção de estreitar as relações, após anos de rusgas entre o Legislativo e a presidente afastada Dilma. A previsão extraoficial é que o encontro ocorra às 16 horas. E, por enquanto, o Palácio do Planalto não trabalha com a possibilidade de um discurso. A ideia é apenas fazer um afago nos parlamentares, que devem votar o mais rapidamente possível a meta. Renan quer que a apreciação já seja feita amanhã.
Antes da votação, o governo detalhará as medidas, como retomar a agenda de reformas e dar estímulo à recuperação da economia. O discurso será de que é impossível fazer tudo o que é necessário para desfazer os erros do passado neste governo, mas dois anos e meio é tempo suficiente para corrigir o rumo do país. No entanto, isso depende diretamente do Congresso Nacional.
Só o Legislativo poderá amenizar a alta de impostos que deve vir para cobrir o rombo deixado pelo governo anterior. No entendimento da equipe econômica, se o Congresso votar as medidas de freio de gastos, impedirá medidas mais amargas no futuro. Mas, mesmo com toda a ajuda que o Legislativo pode dar, não tem forças — avalia um técnico — para impedir a alta de impostos.
— Não há como fazer ajuste fiscal, dado o tamanho do desequilíbrio herdado, apenas com corte de gastos. Olhe o que a equipe anterior fez. Fizeram contingenciamento que é impossível de cumprir, pois a esplanada teria que parar entre setembro e outubro — contou a fonte, ao justificar que a alta de impostos está nas mãos dos parlamentares:
— Vai depender de muita coisa, inclusive, se o Congresso vai ou não aprovar medidas de controle da despesa.
Os sinais dados até agora são de que Temer terá apoio. Enquanto as medidas não chegam ao Congresso, a base já se movimenta para encaminhar as urgências. A missão do novo líder do governo na Câmara, André Moura (PSCSE) é garantir que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU), seja apresentada na comissão especial da Casa ainda hoje.
— A DRU já está sendo discutida desde o ano passado, não tem porque protelar. Mobilizei os membros da comissão especial para estarem em Brasília e garantir o quórum para a apresentação do texto. Se pedirem vista, votamos na semana depois do feriado. Essa é a primeira meta a ser cumprida nessa primeira semana de governo Temer — disse Moura, acrescentando.
A DRU é o mecanismo que permite que o governo federal mexa livremente em parte do orçamento. Até o ano passado, o governo teve acesso a esse mecanismo com um percentual de 20%. A PEC enviada no ano passado pelo governo Dilma eleva o percentual da DRU para 30%.
Depois da comissão, Moura quer garantir a votação de duas medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. :
— Vamos votar as MPs na segunda (hoje) e deixar a pauta limpa para votar as medidas econômicas.
Na conta do governo há um espaço fiscal para admitir a renegociação das dívidas dos estados, mas isso não deve ser anunciado amanhã. Com tanta correria para fechar os dados, não houve tempo hábil para começar uma negociação. No entanto, apenas o fato de a União sinalizar que pode suspender a cobrança de parcelas das dívidas já animou os governadores. O socorro não será feito sem exigências. — Pressuposto: os estados fazerem o dever de casa. A União vai especificar as condições — revelou um dos ministros próximos ao presidente Temer, sob a condição de anonimato.
As privatizações também ficarão de fora do anúncio de medidas para animar a economia.
— As medidas de privatização não são para ter estabilidade fiscal, mas para gerar emprego — disse uma fonte.
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