Moro rebate críticas a acordos de delação premiada na Lava-Jato

• Para ele, ataques são sinal de ‘uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos’

Por Rnato Onofre – O Globo

SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro rebateu as críticas aos acordos de delação premiada assinados na Operação Lava-Jato. Para Moro, as tentativas de desqualificar delações assinadas por réus presos podem ser “sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”.

— Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos — afirmou o juiz durante XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional na noite de quinta-feira em Curitiba.

É a primeira vez que o juiz, que conduz os processos em primeira instância relativos ao esquema de corrupção da Petrobras, fala sobre a delação depois que vieram à tona áudios de caciques do PMDB gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Nas gravações, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defende mudanças na lei da delação premiada: “Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”, afirmou Calheiros na conversa gravada.

Moro argumentou que é necessário ver os acordos de delação premiada em todos os aspectos. Para o juiz, a possibilidade de negação de um acordo porque o suspeito está preso pode limitar o direito a ampla defesa:

— Eu fico pensando: isso é consistente com o direito da ampla defesa? Não tem que ser analisado dessa perspectiva? — indagou o juiz.

Durante o evento, o juiz criticou ainda dois projetos de lei propostos pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) que, para ele, seriam um retrocesso ao combate à corrupção. Damous propõe a proibição de colaboração premiada por pessoas que estejam presas e quer a suspensão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a prisão de réus após a decisão no segundo grau de jurisdição. Sem citar o nome do petista, mas apontando o partido, Moro chamou atenção para a “coincidência” de os dois projetos serem do mesmo autor.

Moro voltou a alertar sobre os riscos às conquistas alcançadas pela Lava-Jato até o momento. Ele comparou a operação a italiana Mãos Limpas.

— Em determinado ponto, a Mãos Limpas perdeu o apoio da opinião pública. E a reação do poder político foi com leis, como as que proibiam certos tipos de prisão cautelar ou que reduziam penas afirmou o juiz.

Para o juiz, uma parcela de culpa da corrupção sistêmica no país poder estar processo penal brasileiro.

— Talvez o excesso de leniência tenha nos levado a chegar no quadro atual—, sugeriu o juiz, que desabafou: — Como chegamos a esse ponto? O que deu errado?

No seminário, Moro participou de mesa de debate com o advogado criminalista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), René Dotti, com o professor de direito penal e coordenador de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, Thiago Bottino, e com o também professor da UFPR Alexandre Morais da Rosa.

Durante o evento, Dotti criticou a antecipação da execução da pena. Bottino atacou os acordos de delação assinados com réus presos e afirmou que a condução coercitiva e a prisão cautelar, para ele, são um erro.