Bem recebida pelo mercado, a nova equipe econômica tem a competência necessária, segundo as primeiras avaliações, para cuidar dos danos produzidos na gestão petista, principalmente nos cinco anos e quatro meses da presidente Dilma Rousseff – mas uma ressalva é indispensável. Para começar o trabalho com alguma segurança, os novos ministros e seus auxiliares precisam de uma avaliação mais completa dos estragos acumulados. A previsão de um déficit primário de até R$ 96,65 bilhões já estava superada antes da posse do presidente interino Michel Temer. Segundo informações do Ministério do Planejamento, a nova projeção poderá indicar um buraco de R$ 150 bilhões. O Tesouro, informam as mesmas fontes, pode ser obrigado a socorrer a Eletrobrás, outra grande estatal incluída nas investigações da Lava Jato.
Mas é cedo até para aceitar como boa uma projeção de R$ 150 bilhões. O déficit primário, isto é, sem a conta de juros, já passa de R$ 140 bilhões e nada, por enquanto, permite prever uma estabilização ou ampliação mais lenta do rombo nos próximos meses. O governo precisa de segurança para apresentar qualquer perspectiva mais otimista. Isso depende tanto de um diagnóstico bem fundado quanto de um programa de cortes de gastos e, talvez, de alta de impostos.
Não há decisão sobre aumento da carga tributária, têm dito os ministros econômicos, mas se houver elevação será por tempo limitado, prometem. Mas será difícil confiar nessa promessa, se o caminho for a recriação, com apoio dos governadores, do imposto do cheque, a CPMF. Além do mais, um levantamento completo da situação do Tesouro terá de incluir o custo de uma renegociação das dívidas estaduais. Essa renegociação, garante a nova equipe, será mais dura que aquela anunciada pelos ministros agora afastados.
O governo tem poucos dias para avaliar a situação e propor ao Congresso a revisão da meta. Mas a decisão é trabalhar com cuidado para evitar os fiascos de 2014 e 2015, quando o Executivo pediu no fim do ano uma nova mudança. Desde as primeiras entrevistas, na semana passada, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, insistem no realismo como condição de confiabilidade do governo. Realismo é antes de tudo indispensável para a transparência. Daí a necessidade de avançar com segurança, para evitar recuos. Mas o tempo é curto e um diagnóstico suficiente e seguro é um desafio considerável mesmo para uma equipe experiente e qualificada.
É clara a preocupação do ministro Henrique Meirelles com a administração do tempo e a ordenação das tarefas. Essa é, afinal, a sua justificativa para adiar a questão da independência do Banco Central (BC). Segundo o ministro, os novos dirigentes do BC terão assegurada a autonomia operacional para as políticas monetária e cambial. Mesmo sem status de ministro, o novo presidente, Ilan Goldfajn, deverá desfrutar de foro especial e para isso o Executivo deverá propor emenda à Constituição. A independência envolve a criação de mandatos e este, observa Meirelles, é um tema bem mais complexo. A explicação é razoável, mas será preciso manter o assunto na agenda.
Escolhida para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a economista Maria Sílvia Bastos Marques também é respeitada pela competência demonstrada em várias funções. Também ela terá de implantar uma nova política. Além de rever – e possivelmente reduzir – seu papel nas concessões na infraestrutura, o banco deverá abandonar a política ineficiente e politicamente indefensável de seleção de campeões. Um escrutínio das operações dos últimos anos será aconselhável para maior segurança.
Definir um novo rumo para o governo será, no entanto, apenas parte do desafio. Antes de conquistar a confiança de empresários, investidores e consumidores, a nova administração terá de garantir apoio político a suas iniciativas – e essa talvez seja a mais urgente e complexa das tarefas.
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