Novas medidas vão antecipar o superávit fiscal

Ribamar Oliveira – Valor Econômico

BRASÍLIA - A fixação de um teto para as despesas da União a partir de 2017, como pretende o governo Michel Temer, fará com que o governo federal volte a obter superávit primário em suas contas em até oito anos. "Mas nós não vamos esperar tanto tempo", garantiu uma autoridade ao Valor.

O governo deverá anunciar, logo após a aprovação da proposta de emenda constitucional que fixa o teto pelo Congresso Nacional, novas medidas para melhorar as finanças públicas. Elas devem incluir mudanças nas regras de benefícios sociais, venda de ativos da União e elevação ou criação de impostos, se necessário. Entre as medidas está a reforma da Previdência Social.

Após a aprovação do teto, o governo passará a trabalhar com um novo conceito fiscal, sobre o qual ainda não há clareza. Quando o teto estiver em vigor, a despesa total da União para um determinado exercício será aquela registrada no ano anterior, corrigida pela variação da inflação e nada mais.

Não haverá, portanto, aumento real. Se uma despesa específica, como o gasto com a saúde, por exemplo, aumentar mais do que a inflação, outras despesas terão de ser cortadas para que o gasto total não cresça em termos reais. A distribuição do limite global entre os diversos programas ficará a cargo do Congresso, a partir de proposta do Executivo.

A equipe econômica acredita que, com o teto, em três ou quatro anos será possível diminuir os gastos do governo em 1,5% a 2% do PIB. O ritmo de queda da despesa como proporção do PIB diminuirá ao longo do tempo. Para 2016, a despesa total da União está estimada em 19,8% do PIB, o nível mais alto da história do país.

Fixado o teto, o resultado primário do governo federal, que é a diferença entre o total da receita primária e o total da despesa primária, dependerá unicamente do nível da arrecadação em cada ano. Técnicos oficiais informaram que está muito difícil fixar um resultado primário para 2017, pois vai depender, em grande medida, da força da retomada do crescimento econômico e da recuperação das receitas, hoje imprevisível. Há uma discussão dentro do governo se ainda fará sentido trabalhar com meta de superávit primário depois da aprovação do teto para os gastos.

Governo admite que só teto de gastos não resolve e já prepara outras medidas

Apenas com a fixação de um teto para as despesas da União a partir de 2017, como pretende o presidente interino Michel Temer, o governo federal só voltaria a obter um superávit primário em suas contas em até oito anos, de acordo com os cálculos que estão sendo feitos pela equipe econômica. "Mas nós não vamos esperar tanto tempo", garantiu uma autoridade, em conversa com o Valor.

Assim, o governo deverá anunciar, logo após a aprovação da proposta de emenda constitucional que fixa o teto pelo Congresso Nacional, novas medidas para melhorar as finanças públicas, que podem incluir mudanças de regras de benefícios sociais, a venda de ativos da União e, se necessário, a elevação ou criação de impostos. Entre as medidas está a reforma da Previdência Social.

Caso o teto para os gastos seja aprovado pelo Congresso, o governo passará a trabalhar com um novo conceito fiscal, sobre o qual ainda não há clareza, principalmente porque não se conhece o texto da proposta de emenda constitucional. Quando o teto estiver em vigor, a despesa total da União para um determinado exercício será aquela registrada no ano anterior, corrigida pela variação da inflação e nada mais.

Não haverá, portanto, aumento real. Se uma despesa específica, como, por exemplo, o gasto com saúde, aumentar mais do que a inflação, outras despesas terão que ser cortadas para que o gasto total não cresça em termos reais. A distribuição do limite global entre os diversos programas ficará a cargo do Congresso, a partir de proposta do Executivo.

Com o teto para o gasto, a equipe econômica acredita que será possível reduzir as despesas da União em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do tempo. A estimativa é de que em três ou quatro anos será possível diminuir os gastos em 1,5% a 2% do PIB. O ritmo de queda da despesa em proporção do PIB diminuirá gradativamente. Para 2016, a despesa total da União está estimada em 19,8% do PIB, o nível mais elevado da história do país.

Depois que o teto da despesa for fixado, o resultado primário do governo federal, que é a diferença entre o total da receita primária e o total da despesa primária, dependerá unicamente do nível da arrecadação de cada ano. Os técnicos oficiais informaram que está muito difícil fixar um resultado primário para 2017, pois ele vai depender, em grande medida, da força da retomada do crescimento econômico e da recuperação da receita, o que, neste momento ainda é imprevisível.

Há uma discussão dentro do governo se ainda fará sentido trabalhar com meta de superávit primário depois da aprovação do teto para os gastos. "A grande âncora das expectativas (do mercado) passa a ser o teto", explicou a mesma autoridade. A meta de resultado primário está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e precisa ser fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para não trabalhar com o atual conceito de meta fiscal, o governo teria que propor mudanças nessa legislação, o que, garante fonte credenciada, ainda não está decidido.

A recessão que atinge a economia brasileira desde o segundo trimestre de 2014 reduziu a receita de tributos federais em cerca de 1,3 pontos percentuais do PIB, de acordo com dados do Tesouro. Com a retomada da economia, o governo espera recuperar a arrecadação perdida. A dúvida é sobre o prazo para isso ocorrer.

A expectativa da equipe econômica é que a economia possa crescer até 3% em 2017, em virtude da volta da confiança dos empresários, que será obtida principalmente com a aprovação da emenda constitucional que fixa o teto para as despesas da União. Há também elevado nível de capacidade ociosa da indústria.

Embora a estimativa seja de que o PIB potencial brasileiro permita um crescimento máximo de apenas de 2% ao ano, a área econômica acredita que o fechamento do hiato do produto poderá permitir uma expansão ainda mais forte da economia no momento inicial, sem impacto sobre a inflação. O hiato do produto expressa a diferença entre o nível atual da produção e o PIB potencial.

O governo federal fechará suas contas neste ano com um déficit de até R$ 170,5 bilhões ou 2,75% do PIB, de acordo com a mudança da meta fiscal aprovada pelo Congresso na semana passada. Mesmo que a retomada da atividade econômica permita uma recuperação da receita equivalente a 1% do PIB e que a despesa caia em proporção do PIB, ainda estará contratado um déficit primário no próximo ano superior a 1% do PIB. Assim, para conseguir um resultado primário melhor em 2017, o governo teria que contar com receitas extraordinárias provenientes de vendas de ativos e de concessões, além de aumento de impostos já existentes ou da criação de um novo tributo, que possa ser cobrado de forma temporária. As projeções feitas pela equipe garantem que a dívida pública bruta chegará, no pior cenário, a 85% do PIB. Em dezembro de 2015, ela estava em 66,5% do PIB.

Há a possibilidade também que o déficit deste ano fique bem abaixo do valor estimado de R$ 170,5 bilhões, pois o governo excluiu de sua previsão de receita todas aquelas medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso. Da mesma forma, não considerou a redução de despesas decorrente de propostas em análise pelo Legislativo.