O tesouro quebrado - Celso Ming

• Seguir repetindo que essa encrenca é consequência da recessão é conformar-se com ver apenas o peixe e não o cardume

- O Estado de S. Paulo

A Receita Federal mostrou nesta quinta-feira mais um desempenho desastroso da arrecadação. No primeiro quadrimestre foi de apenas R$ 423,9 bilhões (R$ 427,9 bilhões, se atualizada pelo IPCA de abril de 2016), uma queda real de 7,9% sobre a obtida no mesmo período do ano passado. Foi o pior desempenho desde 2010.

Seguir repetindo que essa encrenca é consequência da recessão é conformar-se com ver apenas o peixe e não o cardume. A queda do PIB de cerca de 4% neste ano e o desemprego, que vai saltando para 12% da força de trabalho, não explicam tudo.

Mesmo empresas em condições de pagar impostos parecem preferir usar os recursos para fazer caixa e enfrentar as penalidades da lei do que se manter em dia com a Receita.

Uma das explicações técnicas para isso é o alto custo dos financiamentos para capital de giro, hoje da ordem de 27% ao ano. Outra, é a recorrente disposição de qualquer governo em fazer acordos, conceder parcelamentos ou até anistias a passivos fiscais. Lá pelas tantas, sempre aparece um Refis aliviador. Daí por que a cultura do atraso nos recolhimentos de impostos vai ganhando corpo e aparece cada vez mais como opção recomendada por diretores financeiros e consultores em tributação.

Independentemente disso, não é de hoje que a sociedade vai sendo asfixiada pela carga tributária. Esta é a principal razão pela qual projetos de aumento de impostos e de outras derramas são tão prontamente repelidos pela sociedade, mesmo em situação de enorme penúria do Tesouro, como a de agora.

Esse assunto não se esgota por aí, envereda imediatamente para a questão do tamanho do Estado. A principal razão do enorme rombo fiscal e da incontrolada voracidade do setor público é a desproporcional importância que, desde Getúlio Vargas, vem sendo dada ao papel do Estado no processo produtivo. Isso ainda foi possível graças à apropriação pelo Estado de alguma poupança amealhada nos anos anteriores, principalmente com os institutos de aposentadoria e pensão (Iapês), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT).

Mas hoje, esses tachos estão na raspa, o Tesouro está quebrado e já não é possível expandir indefinidamente a dívida pública para garantir investimentos públicos, capitalizar estatais combalidas ou, até mesmo, contemplar projetos privados por meio do BNDES. Foi, em grande parte, esse ativismo voluntarista, perdulário e ineficaz, que inviabilizou e tirou legitimidade do governo Dilma - situação em parte reconhecida pelo Diretório Nacional do PT quando afirmou em seu último documento que demorou “a perceber o progressivo esgotamento da política econômica vigente entre 2003 e 2010”.

Por aí se vê que a dinamização das rodadas de concessão de serviços públicos, das Parcerias Público Privadas (PPPs) e da privatização de empresas estatais não é só um imperativo de uma temporária incapacidade do Tesouro de bancar tudo, mas da necessidade de dar ao Estado as dimensões e a dinâmica mais adequadas aos novos tempos.