Márcio Falcão, Aguirre Talento – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as investigações da Lava Jato apontam que uma a organização criminosa que atuou na Petrobras "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse".
A declaração consta no parecer em que Janot enviou ao STF pedindo que Lula e outras 29 pessoas sejam formalmente investigadas no principal inquérito da Lava Jato no tribunal, que apura se um grupo criminoso, formado por políticos, empresários e funcionários da Petrobras agiu para desviar recursos da estatal.
Entre os novos alvos da Procuradoria estão ainda integrantes da cúpula do PT e pessoas próximas a presidente Dilma Rousseff, como os ministros Jaques Wagner (Chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Edinho Silva (Comunicação Social), do Giles Azevedo, assessor especial da presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Erenice Guerra, do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, além do pecuarista José Carlos Bumlai.
Atualmente, esse inquérito já conta com 39 pessoas investigadas, principalmente nomes do PMDB do Senado, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de deputados e senadores do PP.
Agora, além dos petistas, Janot também quer investigar mais nomes do PMDB do Senado, como Jader Barbalho (PA), e da Câmara, como o presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), que já figura em outros seis inquéritos no STF da Lava Jato, e deputados e aliados de sua tropa de choque.
No documento, a Procuradoria narra que o aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais: o primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB.
"No âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Delcídio do Amaral".
Janot aponta ainda que, mesmo longe do governo, Lula influência o Planalto e agia para tumultuar as investigações da Lava Jato, indícios que teriam surgido a partir das interceptações telefônicas.
"Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula, mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato", diz.
"A sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada", completou.
De acordo com a Procuradoria, delatores e provas reforçam os elementos contra Lula, sendo que alguns deles apontam que o esquema começou desde o início do governo do ex-presidente, em 2003.
"No âmbito do núcleo do PT, a organização, ao que tudo indica, era especialmente voltada à arrecadação de valores ilícitos, por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional, que, posteriormente, fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa. Esse projeto de poder fica evidente em diversos relatos de colaboradores", escreveu Janot.
Em relação ao PMDB, Janot disse que há uma divisão no partido.
"No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações", diz Janot.
Para a Procuradoria, há mais elementos que reforçam a investigação de que um cartel de empreiteiras que atuou em desvios na Petrobras, repassando propina para políticos e partidos para conseguir expandir seus negócios, inclusive por meio de doações eleitorais.
Segunda a Procuradoria-Geral da República, pelo três núcleos agiam na Lava Jato: um econômico, formado por empresários, um administrativo, integrado por servidores da Petrobras e um financeiro, composto pelo doleiro Alberto Youssef e assessores.
Eles buscavam a atuação do núcleo político especialmente para proteção, evitando convocações em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), comissões de fiscalização do Congresso e ainda tentativa de blindagem junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Janot pede ao STF que as investigações sobre a organização sejam estendidas por mais 150 dias. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, é quem vai decidir sobre a inclusão dos novos suspeitos no inquérito e o prazo para a apuração.
Outro lado
Em nota, o Instituto Lula afirmou que a peça da PGR indica suposições e hipóteses sem prova. "Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso".
Acrescenta que Lula é alvo de uma devassa, embora não tenha participado de qualquer fato investigado na Lava Jato. "O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações", finaliza o Instituto.
Em nota, Jaques Wagner sustenta que não teve acesso à petição da PGR, que acredita na exclusão de seu nome na fase de processo e que suas atividades sempre foram motivadas pelo interesse público.
Edinho Silva, em comunicado oficial, afirmou que a campanha de presidente Dilma em 2014 foi conduzida de maneira ética e dentro da legalidade. Acrescenta que todas as contribuições foram registradas na Justiça Eleitoral e que o TSE aprovou as contas da petista por unanimidade.
O senador Jader Barbalho, por meio de sua assessoria, disse que não teve qualquer participação no fatos apurados pela Lava Jato e que jamais recebeu nenhuma vantagem indevida.
A defesa de Delcídio do Amaral informou que o nome do senador foi incluído como colaborador, como parte do acordo de delação premiada firmado com a PGR.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha acusa Rodrigo Janot de perseguição. "Desde o início do processo de impeachment, a PGR me inclui em qualquer inquérito que exista. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de transito", ironizou o peemedebista.
André Moura veiculou nota oficial em que diz não ver motivo para o pedido de investigação contra ele na Lava Jato, já que a acusação é ter sido "agressivo" e ter "humilhado" os dirigentes do grupo Schahin.
Arnaldo Faria de Sá diz que as suspeitas contra ele não fazem sentido porque miram n atuação do parlamentar durante a CPI da Petrobras. "Se eu não apresentasse requerimentos para investigar o Grupo Schahin, eu estaria prevaricando. Isso é troco porque estou trabalhando pelo impeachment", afirmou.
A defesa de Erenice Guerra informou que não teve acesso às acusações, mas que a ex-ministra já foi investigada "com todas as quebras de sigilo possíveis" e os inquéritos foram arquivados pelo Ministério Público.
A defesa da ex-deputada Solange Almeida informou que ela não tem relação com a Petrobras nem foi citada por nenhum delator da Lava Jato.
O ex-deputado João Magalhães (PMDB-MG) afirmou que a investigação "só vai esclarecer a verdade sobre os fatos".
O ex-deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ) disse que fez requerimento contra a Schahin porque merecia ser investigada, mas que nunca teve relação com Petrobras e sempre foi oposição ao governo do PT.
O deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ) afirmou que é adversário político de Cunha e que a única relação que teve com a Petrobras foi na CPI que investigou a corrupção na empresa, no ano passado.
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) disse que nunca fez requerimentos para achacar empresas e que Janot quer transformar em crime a investigação sobre corrupção.
A defesa de Funaro informou que ele não tem influência sobre Cunha e que a Schahin merecia ser investigada por seu envolvimento com irregularidades, já que são "réus confessos" na Lava Jato.
A defesa de Paulo Okamotto afirmou que ainda não teve acesso a integralidade do pedido da Procuradoria e vai verificar a legalidade. "Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação."
A defesa do ex-ministro Silas Rondeau informou que o pedido da PGR "mais do que trazer preocupação, traz tranquilidade".
A existência de uma investigação formalizada permite demonstrar os equívocos, incongruências, ainda não percebidas pelos investigadores. Mais ainda, a existência do inquérito permitirá à defesa apontar fatos que demonstrem a sua absoluta ausência de vinculação criminosa com todos os investigados", afirmou Rondou.
Gabrielli diz que é difícil se defender sem saber do que se é acusado. Acrescentou que, agora, inverte-se o princípio do Direito Democrático e quem tem que provar a inocência é o acusado.
"Acusações genéricas, disse que me disse, dizer que ouviu falar e outras formas de ilação devem ser repudiadas", finalizou Gabrielli, em nota oficial.
O deputado Eduardo da Fonte, Sérgio Machado e o ministro Ricardo Berzoini não se pronunciaram Os demais não foram localizados.
Pedidos
Os nomes que aparecem no pedido de investigação da PGR:
- Luiz Inácio Lula da Silva;
- Jaques Wagner (Chefe de gabinete pessoal da Presidência da República)
- Ricardo Berzoini (Secretário de Governo);
- Edinho Silva (Ministro da Comunicação Social);
- Senador Jader Barbalho;
- Senador Delcídio do Amaral;
- Deputado Eduardo Cunha;
- Deputado Eduardo da Fonte
- Deputado André Moura;
- Deputado Arnaldo Faria de Sá;
- Deputado Altineu Cortes;
- Deputado Manoel Junior;
- Henrique Eduardo Alves;
- Giles de Azevedo;
- Erenice Guerra;
- Antonio Palocci;
- José Carlos Bumlai;
- Paulo Okamoto;
- André Esteves;
- Silas Rondeau;
- Milton Lyra;
- Jorge Luz;
- Sergio Machado;
- José Gabrielli;
- Lúcio Bolonha Funaro;
- Alexandre Santos;
- Carlos Willian;
- João Magalhães;
- Nelson Bornier;
- Solange Almeida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário