Planalto chama centrais para debater Previdência

O presidente interino, Michel Temer, recebe hoje representantes de centrais sindicais para debater reforma da Previdência. Propostas de mudanças não foram bem recebidas por sindicalistas.

Temer discute Previdência com centrais

• Reunião com sindicalistas busca remediar reação negativa às propostas de reforma que irão ao Congresso

Eduardo Bresciani, Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Após a repercussão negativa de propostas de mudanças na Previdência feitas por seus ministros, Temer recebe hoje, às 15h, representantes de centrais sindicais. Semana passada, Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), declararam que o governo adotará a idade mínima ou aumentará o tempo de contribuição para resolver o déficit crescente na área.

No sábado, preocupado com a reação de parlamentares ligados aos sindicatos, caso do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Temer telefonou ao aliado pedindo um encontro. Logo depois, ligou novamente pedindo que a reunião fosse ampliada a todas as centrais.

Participarão os presidentes da Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Nova Central e Central dos Sincidatos Brasileiros (CSB). Temer também convidou a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), ligadas ao PT e ao PCdoB, respectivamente. Ambas não haviam dado resposta até a noite de domingo.

Paulo Pereira da Silva, que foi um dos líderes do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, disse ontem que o governo Temer começou errado, sem consultar as centrais sindicais antes de propor pontos da reforma previdenciária. As centrais estão particularmente irritadas com a adoção da idade mínima.

— Vamos dizer para ele que já há na legislação uma idade mínima, que são os 90/100 de soma da idade e tempo de contribuição. Achamos que a situação da Previdência não é tão ruim como o governo fala — diz Silva.

O deputado admitiu, no entanto, que se a proposta de adoção da idade mínima for para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho, a ideia é “conversável”. Participarão da reunião os ministros Meirelles, Padilha e Ronaldo Nogueira (Trabalho). A ideia do governo é iniciar também debates sobre mudanças na legislação trabalhista.

Maioria pode garantir reformas

A montagem de um ministério com forte presença parlamentar teve justamente o objetivo de dar a Temer uma maioria congressual para garantir efetividade às medidas do governo. O peemedebista contará ainda com votos em partidos que não têm ministérios, como Solidariedade e PSC, além do apoio de parlamentares de partidos nanicos.

Enquanto o apoio a Temer na Câmara se aproxima dos 400 votos, os partidos que lhe farão oposição não chegam a cem deputados. Somados, PT, PDT, PC do B, PSOL e Rede têm 99 parlamentares. No Senado, o presidente interino poderá conquistar o apoio de até 60 senadores, enquanto a minoria reúne apenas 15. Há ainda nas duas Casas parlamentares independentes que poderão apoiar medidas específicas.

A primeira demonstração de força dessa base se dará na revisão da meta fiscal, que deve ser votada ainda em maio. O governo Dilma Rousseff enviou projeto mudando a previsão de superavit para um déficit de R$ 96 bilhões. A equipe de Temer avalia que será necessário estimar um déficit maior, mas não propôs ainda um número exato.

Prioridade do novo governo, a reforma da Previdência é uma proposta que precisa do quórum qualificado para a aprovação, bem como o restabelecimento de foro privilegiado para o presidente do Banco Central e para o advogado-geral da União (AGU). PECs necessitam de três quintos dos votos, quórum mais alto de votações, mas que Temer conquista, em tese, com folga.

Votos para volta da CPMF

Com essa maioria, o governo de Michel Temer também teria condições de propor medidas polêmicas como aumento de impostos ou a recriação da CPMF. Assim como a reforma da Previdência, a volta da contribuição precisa de 308 votos na Câmara para ser aprovada. Mesmo considerado assunto ainda lateral pelo governo — que busca, antes de aumentar impostos, cortar ao máximo seus gastos — a ideia pode vir a ser colocada em prática.

A CPMF jamais passaria no governo Dilma, onde a base de sustentação era bastante parecida. No período em que o então ministro Joaquim Levy (Fazenda) tentou viabilizar a ideia, os deputados se insurgiram contra, argumentando que a petista não tinha credibilidade e que dar a ela uma nova receita seria como lhe entregar “um cheque em branco”. Agora, nos bastidores, parlamentares já não descartam a CPMF, desde que Meirelles dê um sinal de recuperação ao mercado.

O tamanho da base, claro, não garante a aprovação. O governo Dilma, por exemplo, partilhava seu ministério até fevereiro com partidos que tinham 317 deputados e 51 senadores. Mas vinha desde o ano passado enfrentando dificuldades em votações de projetos de lei e medida provisória, que exigem a maioria apenas dos presentes. Foi perdendo apoio diariamente e, nas votações do impeachment nos últimos dois meses, teve menos de um terço de votos a seu favor nas duas Casas.