Plano não prevê alteração de direitos básicos, afirma aliado

• Responsável por lista de propostas do PMDB, Moreira Franco nega retirada de direitos: ‘Temos DNA trabalhista’

Lu Aiko Otta - O Estado de S. Paulo

Responsável pelo programa de governo de um eventual governo de Michel Temer e presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o ex-ministro Wellington Moreira Franco afirmou ao Estado que direitos trabalhistas como carteira assinada, férias e 13.º salário não estão em discussão. “Isso é uma coisa que, no nosso entendimento, está consolidada”, disse o peemedebista. “Não é questão.”

Há, porém, propostas que buscam “modernizar” a relação entre empresários e trabalhadores. O documento Uma Ponte para o Futuro, elaborado pela Ulysses Guimarães, diz que o objetivo na área trabalhista é “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”.

Muitas dessas propostas de modernização, disse Moreira, foram defendidas pelas centrais. “A CUT foi que colocou primeiro que, sem agredir direitos sociais, possa haver negociações entre sindicatos e empresas. Isso é um caminho.”

Produtividade. De fato, em 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff analisou uma proposta elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à central, que defendia um modelo de flexibilização de regras usado na Alemanha. Por ele, as convenções coletivas poderiam prevalecer sobre a legislação. Na época, a medida fazia parte de uma agenda de aumento da competitividade da economia brasileira.

“O grande desafio que temos é garantir o emprego para que os direitos trabalhistas sejam praticados”, observou Moreira. “Com isso, queremos enfrentar essa crise, que é a mais grave crise econômica da nossa história, que tem gerado mais de 10 milhões de desempregados.”

Mas as conquistas trabalhistas básicas estão fora de discussão porque, na avaliação da equipe de Temer, têm funcionado adequadamente. “O PMDB tem tradição trabalhista e social”, disse Moreira Franco. “Isso está no nosso DNA.”