terça-feira, 17 de maio de 2016

PT não se compromete com pautas antes defendidas no governo Dilma

• Senador Humberto Costa, que foi líder da gestão da presidente afastada, colocou sob dúvida o apoio à revisão da meta fiscal, à reforma da Previdência, entre outros projetos

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o líder do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, não sinalizou qualquer compromisso com pautas que foram defendidas durante a gestão petista e que agora se tornaram prioritárias também na administração de Michel Temer. Ele colocou sob dúvida o apoio à revisão da meta fiscal, à reforma da Previdência, entre outros projetos.

"Temos uma reunião marcada com o partido, com a nossa bancada e outros partidos que vão compor agora a oposição. Vamos discutir de que maneira vamos lidar com cada um desses problemas. Não há consenso", disse em relação ao projeto de revisão da meta fiscal, que foi enviado ao Legislativo pelo governo Dilma, autorizando um déficit superior a R$ 96 bilhões. A proposta foi enumerada pela equipe de Temer como a primeira a ser aprovada pelo Congresso.

O antigo líder também rechaçou a proposta de reforma da Previdência, que era também uma bandeira da gestão Dilma. "Queremos fazer a reforma. Mas ela não poderia representar perda de direitos para os trabalhadores, deveria ser feita em um momento adequado, no mínimo daqui a quatro anos, e teria que ser uma reforma discutida com os setores sociais. Essas condições não estão atendidas na proposta deste governo", afirmou em referência à proposta anunciada pela equipe de Michel Temer.

O senador disse ainda que a reforma da Previdência exige participação de movimentos sociais, mas, no momento, as principais centrais sindicais não aceitaram negociar com o governo provisório por considerá-lo "ilegítimo".

DRU. Costa também não quis se comprometer com nenhum apoio ao projeto já inscrito na pauta de votação do Senado que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta flexibiliza que 25% das receitas atreladas a setores como educação e saúde possam ser usados em outras áreas. 

A votação da DRU foi uma das grandes batalhas do governo Dilma, uma das principais pautas do chamado "ajuste fiscal". Sem sucesso, o projeto ainda continua tramitando, mas será considerado fundamental pelos apoiadores do governo Temer.

De acordo com Humberto Costa, é preciso que o Congresso reconheça que o governo Dilma estava "correto" ao trazer projetos de oficialização do déficit fiscal e criação de novos impostos. "Todos aqui diziam que essa proposta para mudar a meta era um absurdo e agora vão lançar mão de uma série de coisas. A mesma questão é a CPMF, vimos tanta gente aqui bradar que não aceitaria o aumento de impostos, vamos ver o que vão dizer agora."

Oposição. Pela primeira vez, o ex-líder do governo se referiu ao PT já como oposição. Ele anunciou ainda que os blocos terão de ser refeitos e que um novo bloco de oposição será criado, com a participação de PT, PC do B e PDT. "Temos um gabinete de oposição, um gabinete da minoria, que será transformado em um bloco de oposição. Teremos um líder, claro, que não precisa ser necessariamente eu", esclareceu.

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