Reforma da Previdência não é 'tudo ou nada', afirma FHC

Por César Felício – Valor Econômico

SÃO PAULO - A aprovação da reforma da Previdência não é "tudo ou nada" para o governo Michel Temer, avalia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "O mercado trabalha com um sarrafo mais alto que o real, eles têm margem, sabem que as coisas doem e que Temer precisa manter maioria parlamentar, preservar a Operação Lava-Jato e, ao mesmo tempo, gerar respostas para a economia".

Segundo FHC, que só conseguiu aprovar uma reforma incompleta em 1998 - a proposta de idade mínima caiu na Câmara dos Deputados por apenas um voto, em uma das raras derrotas legislativas sofridas por seu governo -, "em uma reforma você consegue 60% do que está propondo". "Temer precisa, com atos, dar sinais concretos em uma direção. No mais, é um processo negocial. Algo vai ser feito", afirma o ex-presidente.

FHC defende reforma possível na previdência

A aprovação de uma reforma da previdência não é uma questão de tudo ou nada para o presidente interino Michel Temer, na opinião do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "O mercado trabalha com um sarrafo mais alto que o real, eles têm margem. Não é cego, sabem que as coisas doem e que Temer precisa manter a maioria parlamentar, preservar a Operação Lava-Jato e ao mesmo tempo gerar respostas para a economia", comentou.

Segundo Fernando Henrique, que fez uma reforma da previdência incompleta nos anos 90, ao não conseguir aprovar a idade mínima para a aposentadoria do setor privado e novas regras para o setor público, "em uma reforma, você consegue 60% do que está propondo". A proposta de idade mínima caiu na Câmara por uma diferença de apenas um voto, em maio de 1998, em uma das raras derrotas parlamentares sofridas pelo tucano.

"O importante é administrar as expectativas, Temer precisa com atos dar sinais concretos em uma direção. No mais, é um processo negocial. Os sindicatos já estão aceitando a mudança das regras para os que entrarem no mercado de trabalho no futuro. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles insiste nas mudanças agora. Algo vai ser feito", apostou, não descartando que o governo encontre uma fórmula intermediária, que aumente o tempo de permanência de trabalhadores na ativa.

De acordo com Fernando Henrique, o presidente interino está sujeito a limitações que ele não tinha no tempo em que foi presidente. "Eu tinha a meu favor, além da capacidade de articulação no Congresso, a legitimidade do voto e a base popular que o Plano Real dava", disse. Temer agora, segundo o tucano, é altamente dependente do sistema partidário. " Se ele não mantiver no Congresso uma maioria suficiente para aprovar o impeachment, a gestão dele acaba", comentou.

O ex-presidente disse que Temer tem espaço para mais cortes na máquina pública. "Existe hoje mais gordura do que havia no meu tempo. Há programas que podem ser cortados. Onde não há espaço é para aumento de impostos, como a recriação da CPMF", disse.

O PSDB controla no governo Temer o ministério das Cidades, com o deputado Bruno Araújo, que comanda o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". Na segundo, Araújo revogou uma portaria editada no apagar das luzes do governo Dilma, que autoriza a construção de cerca de 11 mil moradias.

Fernando Henrique justificou a posição do ministro. "Não há dinheiro e em um programa como esse é preciso olhar a inadimplência, para peneirar", afirmou. Os tucanos também estão no ministério das Relações Exteriores, com o senador José Serra, e na Justiça, com Alexandre Moraes.

O ex-presidente minimizou o peso da garantia que Temer deu de que não tentará a reeleição. "Você acha que se ele estiver bem em 2018, não vai tentar um novo mandato?", indagou.

O fim da reeleição, com o qual Temer se comprometeu verbalmente, é defendido pelo presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG).

Fernando Henrique afirmou que, sem uma revisão da Justiça, a proibição do financiamento de campanha por pessoas jurídicas pode abrir caminho para o crime organizado chegar ao Congresso. " Uma proibição tão drástica de captação de recursos precisa ser mitigada com uma forte redução de gastos de campanha, o que poderia ser conseguido com o voto distrital", disse o ex-presidente.

O voto distrital para deputado, sistema usado no Reino Unido e nos Estados Unidos, entre outros países, faz com que cada partido lance um candidato para concorrer em uma determinada circunscrição eleitoral.

Segundo Fernando Henrique, com o sistema atual "sobrarão nas disputas proporcionais os candidatos muito ricos ou com acesso a fontes de recursos suspeitas", disse. O ex-presidente disse acreditar que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar o seu entendimento sobre a questão.