O Senado Federal decide nesta quarta-feira se vai ou não julgar a presidente Dilma Rousseff pela prática de crime de responsabilidade. A menos que o inesperado faça uma surpresa, como diz a canção popular, a presidente será afastada do cargo e no seu lugar assume o vice-presidente Michel Temer, primeiro na linha da sucessão. O que se espera e deseja é que ele esteja à altura do desafio que lhe é imposto, uma tarefa que certamente lhe exigirá decisões difíceis, muitas vezes impopulares, para mudar os rumos da economia, tirar o país da crise e recolocá-lo na trilha do crescimento.
Com a posse de Temer o país estará dando mais uma prova de fortalecimento de suas instituições, mesmo que algumas vezes tenha-se recorrido a soluções excepcionais, no percurso da crise. Este sem dúvida foi o caso da suspensão do mandato e do afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Suas tramoias no comando da casa do povo se transformaram em verdadeiro atentado à dignidade do cargo, a ponto de sua destituição ser apoiada por 77% dos brasileiros, segundo pesquisas.
Cunha é o político mais odiado do Brasil, algo inédito para um presidente da Câmara dos Deputados, que normalmente é uma personalidade desconhecida da maioria do país. A decisão da Suprema Corte, tomada por unanimidade, foi ao encontro da vontade do povo.
Se não havia uma previsão constitucional explícita para o afastamento e suspensão do mandato de Cunha, de outro lado, conforme advertiu o ministro Teori Zavascki, "nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas".
Jogo jogado. Os especialistas devem se debruçar, nos próximos anos, sobre a inédita decisão do STF, e só o tempo dirá se houve exatamente um avanço "civilizatório", como registrou o ministro Zavascki em seu voto, mas agora a hora é de completar a faxina.
O próprio Supremo precisa responder ao questionamento do Rede Sustentabilidade sobre políticos respondendo a processo penal assumirem a Presidência da República. Com a posse de Temer e o afastamento de Cunha, abre-se a possibilidade de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumir a Presidência da República. O ilustre senador por Alagoas, como se sabe, coleciona uma dezena de inquéritos, a maioria no âmbito da Operação Lava-Jato. Certamente não é alguém que o povo queira ver sentado na cadeira mais importante da República.
A saída de Cunha, por outro lado, torna mais instável o ambiente político, sobretudo na Câmara dos Deputados, o que cria dificuldades para um eventual governo Temer aprovar propostas de reforma necessárias para tirar o país da crise. Mais uma vez a Câmara dos Deputados está diante de um desafio transcendente, como esteve inúmeras vezes ao longo de sua história. Pode escrever uma página gloriosa, ou se apequenar e se perder na luz mortiça do corporativismo, da fisiologia e do é dando que se recebe. Talvez seja pedir muito, mas nunca é tarde demais para honrar o voto recebido nas eleições
Logo depois da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado Eduardo Cunha convocou uma entrevista coletiva para reafirmar que não pretende renunciar ao cargo de presidente da Câmara. A rigor, seu mandato é válido até 1º de fevereiro de 2017, quando um novo presidente deve ser eleito para um ciclo de dois anos.
Diante do ineditismo da situação, os partidos, no momento, dão tratos à bola atrás de uma solução. Pode ser a cassação do mandato de Cunha, mas o processo em tramitação no Conselho de Ética é demorado. Há dúvidas sobre as possibilidades legais de se votar um projeto de resolução declarando a vacância do cargo, o que permitiria nova eleição para a escolha de um deputado para concluir o mandato de Cunha.
Obstinado, o deputado Eduardo Cunha ameaça recorrer a todos os instrumentos disponíveis para não perder o cargo nem o mandato. Certamente o deputado deve ter assegurado o mais amplo direito à defesa, mas talvez seja o momento de prestar mais atenção à vontade popular e renunciar ao mandato de presidente da Câmara. Essa é a melhor alternativa à instabilidade que ameaça paralisar o Legislativo.
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