Supremo avaliza rito - Merval Pereira

- O Globo

Os defensores da presidente Dilma tanto fizeram que, ao final, o que alcançaram foi conseguir que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendasse todos os atos praticados até agora no processo de impeachment, que entra hoje em sua fase decisiva, com o afastamento temporário de Dilma.

A decisão de ontem do ministro Teori Zavascki de recusar mais uma ação da Advocacia-Geral da União para anular o processo devido a uma suposta “vingança” do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é exemplar nesse sentido.

O ministro José Eduardo Cardozo pedia que, se não fosse anulado todo o processo, pelo menos fossem considerados inválidos todos os atos de Cunha desde 3 de março, quando ele foi considerado réu pelo STF. O truque estava exatamente aí, pois a comissão do impeachment, pelas regras que o Supremo definiu, foi eleita no dia 17 de março.

Tudo estaria anulado a partir daí, com o processo tendo que recomeçar. O objetivo, que já havia sido tentado anteriormente numa ADPF que não tinha essa intenção explícita, mas poderia, segundo alguns juristas, levar a uma ação nessa direção, depois se revelou resultado de uma verdadeira conspiração que usou o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, para anular a sessão da Casa, com o conhecimento da própria presidente Dilma.

Na noite do domingo anterior, uma Hilux branca chegou às 23h30m ao Alvorada levando a bordo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o deputado federal Silvio Costa, o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o próprio Maranhão, que no dia seguinte, pela manhã, apresentaria sua espantosa decisão.

Zavascki aproveitou sua decisão para firmar uma posição sobre a possibilidade de o STF analisar a validade do mérito das acusações à presidente da República, que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, insiste em dizer que pode ser analisada. Disse Zavascki: “(...) não há base constitucional para qualquer intervenção do Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação. O juiz constitucional dessa matéria é o Senado, que, previamente autorizado pela Câmara, assume o papel de tribunal de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo”.

Como já fora dito em outras decisões do STF, Zavascki volta a explicar o papel dos deputados e senadores no julgamento do impeachment: “(...) é preciso compreender também que o julgamento, em tais casos, é feito por juízes investidos da condição de políticos, que produzem, nessa condição, votos imantados por visões de natureza política, que, consequentemente, podem eventualmente estar inspirados em valores ou motivações diferentes dos que seriam adotados por membros do Judiciário”.

Ele ressalta que os atos do presidente da Câmara “foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica — e muito — a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária do presidente daquela Casa, mas do seu plenário”.

Fica impossível, portanto, sustentar que o processo de impeachment é um golpe parlamentar, pois todos os passos estão sendo acompanhados pelo STF, que, por sinal, teve sua maioria — 9 dos 11 ministros, inclusive Zavascki — indicada por Lula e Dilma.

Paralelo

O STF referendou todos os atos praticados até agora no processo de impeachment. A decisão de Zavascki de recusar mais uma ação da Advocacia-Geral da União para anular o processo devido a suposta “vingança” de Cunha é exemplar. Cardozo pedia que fossem considerados inválidos todos os atos de Cunha desde 3 de março, quando ele foi considerado réu pelo STF. A escolha, depois abortada, do deputado federal Newton Cardoso Jr., de 36 anos, para a Defesa, além de causar estupefação entre os militares, fez lembrar a nomeação pelo ex-presidente Collor de Pedro Paulo Leoni Ramos, seu amigo então com 30 anos, para chefiar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que substituiu o Serviço Nacional de Informações (SNI). Leoni Ramos saiu do governo Collor sob acusações de corrupção e está hoje novamente envolvido em denúncias da Lava-Jato, como associado a Collor. A diferença é que Collor tinha na ocasião 42 anos e um perfil arrojado como marketing político, enquanto Michel Temer é um político experiente que não costuma agir impensadamente. No caso do Ministério da Defesa, no entanto, o bom senso não tem predominado nas decisões de Temer.