A verdadeira reforma política - Roberto Freire

- O Tempo (MG), 4/6/2016

A partir do julgamento definitivo de Dilma Rousseff pelo Senado Federal, que deve sacramentar o afastamento da petista pelo instrumento democrático e constitucional do impeachment, os brasileiros terão a chance de discutir de que forma o país poderá, de fato, avançar institucionalmente e levar a cabo uma profunda e verdadeira reforma em seu sistema político.

Resolvida a crise gerada pela irresponsabilidade do lulopetismo, será necessário que as forças políticas e a sociedade se debrucem sobre uma mudança real no atual sistema de governo, com a adoção do parlamentarismo. Esse debate já pode ser iniciado em 2016 e certamente ofereceria ao Brasil uma alternativa mais democrática, constitucional e permanente para resolvermos crises agudas como a atual sem traumas institucionais. No regime parlamentarista, adotado com êxito por algumas das principais democracias do mundo, quanto maior a crise, mais radical é a solução.

Mesmo no processo deflagrado contra Dilma, o impedimento votado pelos deputados e senadores ganhou contornos de um “voto de desconfiança” tão próprio do parlamentarismo. A diferença é que, naquele sistema, a queda do gabinete se dá sem que haja qualquer turbulência política ou institucional. No parlamentarismo, quando não é possível formar uma nova maioria, o Congresso é dissolvido e são convocadas novas eleições – o que leva a uma participação ainda maior da cidadania no processo, fortalecendo a democracia.

Ao contrário do que podem acusar os áulicos do lulopetismo, a defesa do parlamentarismo no Brasil nada tem de oportunista. O texto, que tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1995, de autoria do então deputado Eduardo Jorge, está pronto para ser votado desde 2001 e, se aprovado, entraria em vigor apenas a partir de 2018, após o encerramento do atual mandato, a ser concluído por Michel Temer. Nesta hipótese, o presidente da República teria a missão de preparar o país para um novo regime.

A degradação absoluta do chamado presidencialismo de coalizão, transformado em “presidencialismo de cooptação” como bem definiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi elevada à enésima potência sob os auspícios de Lula, Dilma e do PT – e o resultado desastroso foram os dois maiores escândalos de corrupção de nossa história, o mensalão e o petrolão. É chegado o momento de todos aqueles que têm espírito público e compromisso com a democracia debaterem seriamente a instituição do sistema parlamentarista no país. Necessitamos de um regime mais dinâmico, flexível e democrático, com partidos fortes e uma cidadania cada vez mais atuante. O parlamentarismo é a verdadeira reforma política de que o Brasil precisa.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS