segunda-feira, 13 de junho de 2016

Aceno de Dilma a consulta popular mobiliza Planalto

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - A dois meses do julgamento definitivo do impeachment no Senado, o Palácio do Planalto acredita que possui os votos necessários para tornar permanente a gestão do presidente interino Michel Temer. Contudo, os acenos da presidente afastada Dilma Rousseff com a realização de consulta popular sobre sua volta ao cargo ou novas eleições, mais a promessa de melhores espaços em seu eventual novo governo aos senadores que recusarem o impeachment, deixam os auxiliares de Temer em alerta.

Somada a esses fatores, a perspectiva de cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reforça os argumentos de Dilma de que, se for reconduzida ao cargo, terá condições de reconstruir uma base na Câmara que lhe assegure alguma governabilidade no Congresso Nacional. Uma argumentação integralmente política, que exige a plena confiança dos interlocutores nas negociações em curso, que também envolve a distribuição de cargos.

Dilma é agora "gato escaldado", porque foi vítima de traições na votação do impeachment na Câmara. O entorno de Dilma no Alvorada sabe, por exemplo, que o senador Romário (PSB-RJ) dialoga com os dois lados. Com Dilma, pode garantir a indicação do futuro ministro do Esporte, e com Temer, uma diretoria de Furnas.


Há nomes de senadores que aparecem como voto certo nas listas dos dois presidentes, o interino e a afastada, como Otto Alencar (PSD-BA), João Alberto (PMDB-MA) e Cristovam Buarque (PPS-DF). O grupo de Dilma também aposta nos ressentidos, como Roberto Rocha (PSB-MA), convidado pelo grupo de Temer para ser ministro de Minas e Energia e no dia seguinte preterido em favor do filho do senador Fernando Bezerra (PSB-PE).

Os auxiliares do presidente interino contabilizam 60 votos, seis além do mínimo necessário para confirmar o afastamento definitivo da petista, em julgamento previsto para meados de agosto. Entram nessa conta pelo menos três parlamentares ausentes na votação da abertura do impeachment: Jáder Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-ministro de Dilma na pasta de Minas e Energia, e Pedro Chaves (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral (MS).

Em contrapartida, a contabilidade de Dilma gira em torno de 25 votos. Ela precisa de 27, no mínimo, além do compromisso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se abster na votação.

Temer quer apressar a aprovação das medidas econômicas para mostrar que recolocará a economia nos trilhos do crescimento. De outro, Dilma se compromete com a realização de um plebiscito sobre sua continuidade no cargo, enquanto formula uma nova "Carta aos Brasileiros", inspirada no documento que o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou à sociedade nas eleições de 2002, comprometendo-se com uma política econômica ortodoxa.

Temer tem repetido aos seus auxiliares que o tempo urge e é preciso mostrar resultados. É nessa perspectiva que ele retornará ao Congresso na quarta-feira para levar, pessoalmente, a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um limite para os gastos públicos. Repetirá o gesto que fez com a nova meta fiscal. De igual forma, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, retoma a reunião com as centrais sindicais para acelerar a proposta de reforma da Previdência Social, que Temer considera outro aceno sólido para o mercado de compromisso com o reequilíbrio das contas públicas.

Em outra frente, Dilma afina o discurso para amarrar os votos de senadores indecisos, que não desejam, necessariamente, o retorno da petista, mas de igual forma não avalizam o governo Temer. Foi para isso que ela deu publicidade, na semana passada, da intenção de propor uma consulta popular, na forma de plebiscito, para que a população se manifeste sobre sua continuidade no governo ou a realização de novas eleições presidenciais.

O problema é que essa proposta ainda divide sua base, formada principalmente por movimentos sociais. Enquanto a Frente Povo Sem Medo, encabeçada pelo líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, simpatiza com a ideia do plebiscito, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não.

Sem a unificação de sua base, Dilma decidiu elaborar uma "carta compromisso" que será entregue aos movimentos sociais das manifestações pelo "fora, Temer" que foram às ruas na sexta-feira. No documento, segundo auxiliares, ela resgatará os compromissos de sua campanha eleitoral de 2014, com os quais foi acusada de romper ao implantar a política econômica do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, de rígido ajuste fiscal. Nessa carta, Dilma se comprometerá com uma "guinada à esquerda", adotando uma política de retomada do crescimento econômico, com a manutenção dos programas sociais, geração de empregos, além do compromisso com a realização de uma reforma política e a montagem de um governo com representantes dos setores que lutaram contra o impeachment.

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