Estado de dívida – Editorial / Folha de S. Paulo

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), parece decidido a reconhecer e pagar débitos políticos ou financeiros do governo.

Trouxe à luz despesas federais obscuras e projetou de modo pouco claro um deficit maior, a fim de acomodar outras surpresas. Aceitou sem mais oreajuste do funcionalismo negociado pela presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). Agora, indica que deve exigir menos contrapartidas na renegociação da dívida dos Estados com a União.

Supõe-se que Temer queira, de uma parte, limpar o passado recente de manipulação do balanço do governo. De outra, aproveita a deterioração geral das finanças públicas para colocar nessa conta a despesa com a acumulação de capital político.

Gasta mais no intuito de manter a paz com o Judiciário, não suscitar revoltas no funcionalismo e agradar a governadores e suas bancadas estaduais. A ideia seria limpar o terreno e acumular forças com vistas à votação de reformas importantes para a economia.

O excesso de concessões, todavia, pode inviabilizar a empreitada, como nas negociações estaduais.

As finanças dos Estados estão em situação difícil ou até calamitosa, como no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.

Desde o governo Dilma, pretende-se reduzir temporariamente o pagamento de débitos estaduais com a União em troca de controles de gastos com salários, aposentadorias e pensões e de um teto para outras despesas.

Os Estados querem uma moratória de dois anos. A contenção de gastos previdenciários ficou para outra negociação. Ainda não está claro como será o limite para despesas com folha. Os governos fluminense, gaúcho e mineiro desceram a tal penúria que precisarão ainda de acertos especiais.

Quanto mais Temer conceder, pior ficará a situação da União e menos crível será o ajuste fiscal.

As concessões da União devem de ser trocadas por um controle duro e duradouro, tal como aquele firmado no final dos anos 1990 —e relaxado a partir de 2012, com incentivo do governo Dilma. A União autorizou endividamento excessivo; Estados aumentaram despesas permanentes e com subsídios e isenções fiscais.

Lamentavelmente, o auxílio tornou-se inevitável, pois serviços essenciais estão ameaçados. Tal descalabro não pode contaminar ainda mais a também avariada administração federal, o custo das dívidas públicas e, assim, as perspectivas de reduzir juros e reerguer a confiança econômica.

Os Estados terão de apresentar um plano de redução de despesas no mínimo de proporção equivalente ao que se planeja no governo federal. A complacência prejudicará o país inteiro.