Fiscal do TCU confirma irregularidades à comissão

• Para acelerar os trabalhos, colegiado dispensa depoimentos de quatro testemunhas

Eduardo Bresciani – O Globo

-BRASÍLIA- O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves Dutra, disse ontem, ao depor na comissão do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, que houve “pedalada fiscal” em relação ao Plano Safra de 2015. Para ele, houve a operação de crédito — o que é tratado como crime de responsabilidade pela Lei do Impeachment — porque o governo não realizou o pagamento ao longo do ano, como deveria, tendo feito a quitação somente em 28 de dezembro.

O depoimento começou após uma hora de debate em que os aliados do presidente interino, Michel Temer, aprovaram a dispensa de quatro testemunhas. O objetivo é evitar o alongamento da fase de instrução. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), admitiu que, como apenas amanhã devem começar a ser ouvidas as testemunhas de defesa, essa fase estourará o cronograma inicial, que previa seu encerramento até sexta-feira.

Dutra afirmou que os atrasos de pagamento do Tesouro ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra começaram em 2012 e que houve operação de crédito, ainda que quitada em 2015.

— A unidade técnica concluiu, por meio de um relatório preliminar, que as operações de crédito junto a bancos públicos controlados pela União continuaram em 2015, no montante de R$ 2,6 bilhões, que deveriam ter sido pagos em janeiro de 2015 e que foram pagos com um atraso de 11 meses, apenas no dia 28 de dezembro de 2015, e no montante de R$ 3 bilhões, com um atraso de cinco meses ou de mais de cinco meses, pagos somente no dia 28 de dezembro. Isso é somente o Plano Safra — disse.

Dutra reiterou que o parecer técnico final sobre as “pedaladas fiscais” manteve entre os que devem ser penalizados Dyogo Oliveira, ministro interino do Planejamento na administração Michel Temer. Dyogo assinou alguns atos como interino da Fazenda no governo Dilma. O processo inicial tinha 17 acusados, e o ministro interino foi mantido agora numa lista mais restrita de responsáveis. Os que permanecerem nesse rol, na decisão final do TCU, devem ser punidos com a proibição de exercer cargos públicos. A área técnica manteve entre os acusados os ex-ministros Guido Mantega (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), além dos ex-secretários do Tesouro Arno Augustin, Marcos Aucélio e Marcelo Amorim.