quarta-feira, 22 de junho de 2016

Fracasso campeão – Editorial / Folha de S. Paulo

Polêmica desde a concepção, a operadora de telefonia Oi prostrou-se ante uma dívida de R$ 65,4 bilhões e apresentou na segunda-feira (20) seu pedido de recuperação judicial. Trata-se do maior processo do gênero na história do Brasil —e isso ainda é dizer pouco.

O desfecho a que a população agora assiste com estupefação constitui o traço mais expressivo da política de campeões nacionais preconizada pelo governo Lula (PT), e da proposta de criar uma supertele num mercado em que predominam empresas estrangeiras sobrou apenas a ilusão.


A operadora sintetiza alguns dos principais vícios da gestão petista: intervencionismo, uso despudorado de recursos públicos em transações duvidosas e descaso com a qualidade da regulação setorial.

Diga-se, por justiça, que se apontam problemas desde o final dos anos 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O programa de privatizações de então permitiu que um grupo não experimentado no setor adquirisse a operação de telefonia fixa nas regiões Norte-Nordeste. Nascia a Telemar.

A transação suscitou críticas à época, mas pelo menos houve uma revolução regulatória no setor, com a criação da Anatel e a fixação de parâmetros claros para proporcionar concorrência e qualidade dos serviços.

Em 2008, contudo, as regras tornaram-se um estorvo aos olhos do governo Lula. Elas impediam a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, operadora do centro-sul, da qual resultaria a sonhada supertele.

Era preciso mudar a lei que impedia o mesmo controlador de operar em mais de uma região —e assim se fez. Também se mostrava necessário abundante financiamento estatal para viabilizar o negócio —e isso ocorreu.

Pior, sempre houve suspeitas de conflito de interesse devido às transações obscuras da Telemar com a Gamecorp, empresa que tem como sócio um dos filhos de Lula.

De lá para cá o caso só piorou. A fusão com a Portugal Telecom, em 2013, ocorreu após um longo imbróglio societário e resultou numa companhia superendividada.

Os conflitos continuaram a sangrar a empresa e, para completar, a evolução tecnológica se encarregou de tornar obsoleto o modelo baseado em telefonia fixa.

A era Lula embarcou no caminho irresponsável de cevar pretensos campeões nacionais com dinheiro do contribuinte e reduziu a importância das agências reguladoras, que deveriam zelar pelo bom funcionamento dos setores, arbitrando conflitos em prol do interesse público.

O epílogo é um fracasso monumental que deve ser debitado na conta petista.

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