Por André Guilherme Vieira e Letícia Casado – Valor Econômico
SÃO PAULO E BRASÍLIA - Ex-ministro do Planejamento (2005-2010) e das Comunicações (2011-2015) nos governos Lula e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo foi preso preventivamente ontem durante a Operação Custo Brasil sob suspeita de receber ao menos R$ 7 milhões de um total de R$ 100 milhões que teriam sido desviados do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015, em esquema de terceirização de crédito consignado para o funcionalismo público federal por meio da contratação da empresa Consist Software, em 2009.
A investigação aponta que a licitação para o sistema de gestão dos empréstimos na base da folha de pagamento de mais de 2 milhões de servidores públicos federais (incluindo aposentados e pensionistas) foi direcionada à Consist, em acordo que envolveu também os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira (que teve prisão decretada e é casado com a ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma, Tereza Campello) e João Vaccari - que cumpre execução provisória de pena de 15 anos e quatro meses decorrente da Operação Lava-Jato.
Para cada contrato de empréstimo consignado tomado pela Consist, R$ 1,25 eram cobrados a título de taxa de serviço, mas apenas R$ 0,37 correspondiam ao custo de fato do serviço prestado. O restante era destinado aos políticos e integrantes do suposto esquema de corrupção. Paulo Bernardo recebia 9,5% do valor da propina enquanto era ministro. Depois, passou a receber 4,5%, e, em seguida, sua cota foi reduzida a menos de 3%, mas perdurou até setembro de 2015, disseram os investigadores.
De acordo com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em 2009 foi encontrada uma falha no sistema que gerenciava os empréstimos consignados para servidores públicos, que permitia a um contratante ter empréstimos acima do limite de 30% do salário. Entidades de classe e associativas fizeram intervenções no Planejamento para que uma empresa da iniciativa privada fosse contratada para fazer a gestão desses empréstimos, para que ficassem limitados ao teto.
Segundo o delegado Rodrigo Costa, a Consist " abriu mão de seu faturamento direcionando o pagamento na ordem de aproximadamente 70%, a título de corrupção". Paulo Bernardo receberia valores, de acordo com o delegado, por meio de um escritório de advocacia e usava os recursos para "pagamentos de custas eleitorais e bens de cunho pessoal." O advogado que recebia esses valores "ficava com aproximadamente 20% do valor pago e 80% ele direcionava a custas (...) do ex ministro Paulo Bernardo".
A Custo Brasil foi a primeira ação policial autorizada pela Justiça Federal de São Paulo como desdobramento da Lava-Jato - que em agosto de 2015 deflagrou a fase "Pixuleco II" e revelou o esquema de corrupção com suspeitas sobre a Consist e seu dono, Pablo Kippersmit, que colaborou com a investigação. Na ocasião, foi preso Alexandre Romano, ex-vereador do PT em Americana (SP), o "Chambinho", acusado de ser operador de propinas no ministério.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a investigação deveria ser remetida para São Paulo, com base no critério jurídico da territorialidade - a principal sede da Consist fica na cidade. A ação, deflagrada com autorização da 6ª Vara Criminal da Justiça federal paulista, apura supostos desvios no Planejamento para abastecer o PT, políticos e servidores públicos dos três principais escalões da Pasta. A operação policial ocorreu em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Distrito Federal.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher de Bernardo, também é suspeita de se beneficiar dos recursos. A investigação corre no STF porque ela tem privilégio de foro. Ela também está na Lava-Jato, por suspeita de corrupção.
O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas foi alvo de mandado de condução coercitiva e sua casa foi vasculhada pelos federais. O juiz Paulo Bueno de Azevedo determinou que os 14 investigados sujeitos à medida teriam a opção de não ir à PF, caso decidissem ficar em silêncio. Gabas optou pelo silêncio e não foi levado pelos policiais. O mesmo ocorreu com o jornalista Leonardo Attuch, do blog petista Brasil 247 - que é suspeito de receber propina desviada da Petrobras.
A operação foi deflagrada com base nos depoimentos da delação premiada de Romano, já homologada pelo STF. O delator atribuiu ao ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, a decisão final para estabelecer a divisão da propina obtida do Planejamento, após desentendimento entre integrantes do partido sobre a repartição do dinheiro.
Romano afirmou ter dito a Vaccari "que o seu lucro pessoal também seria dividido com Carlos Eduardo Gabas e [o então secretário do Planejamento] Duvanier Paiva Ferreira, na proporção de um para dez". A mulher de Paiva Ferreira, Cassia Gomes, teria recebido R$ 120 mil da Jamp, de Milton Pascowitch. A delação do lobista, que atuava na Petrobras para José Dirceu, levou a Lava-Jato a Romano.
Vaccari não aceitou a proposta, segundo Alexandre Romano, que disse ter procurado Paulo Ferreira e com ele definido que a divisão entre o operador e o PT seria de 20% e 80%, respectivamente.
Além de Paulo Bernardo, 10 pessoas tiveram prisão decretada por supostos crimes de corrupção, lavagem de ativos e fraude à licitação - inclusive Valter Correia, secretário de Gestão do prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) e ex-secretário do Planejamento.
As prisões de Paulo Ferreira e Guilherme Gonçalves não foram cumpridas. Ferreira não foi localizado pela PF e disse ao Valor que mudou de endereço e que, por isso, a polícia não o encontrou. "Estou ainda me aproximando do assunto. Soube que tem mandado e não fui encontrado. Troquei de endereço." Ele nega as acusações. Gonçalves estava fora do país e os investigadores pediram à Interpol que seu nome fosse incluído na lista internacional de foragidos.
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