Em documento enviado ao STF, o procurador Rodrigo Janot afirma que o PT tinha o hábito de ameaçar empresas com contratos com o governo para obter doações ao partido. Ele citou o ex-ministro Edinho Silva.
Janot: PT tinha hábito de ameaçar empresas para obter doações
• Segundo procurador, método era usado pelo ex-ministro Edinho Silva
André de Souza - O Globo
-BRASÍLIA- Em documento apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que o PT tinha o hábito de receber doações eleitorais “muitas vezes mediante ameaças” a empresas com contratos com o governo federal. Segundo Janot, a prática do partido era centralizada, em parte, no ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva, que foi tesoureiro em 2014 da campanha à reeleição da presidente afastada, Dilma Rousseff. As doações obtidas desta forma eram tanto as oficiais como as pelo caixa dois.
No documento, de 2 de junho, Janot escreveu: “Em verdade, o pedido de pagamento para auxílio financeiro ao Partido dos Trabalhadores, notadamente para o custeio oficial e não oficial (caixa 2) das campanhas eleitorais, muitas vezes mediante ameaças de cessação das facilidades proporcionadas ao núcleo econômico pelos núcleos político e administrativo da organização criminosa, revelam-se como medida habitual, institucionalizada e centralizada, em parte, na pessoa de Edson Antônio Edinho da Silva, consoante se depreende dos indícios apresentados acima. Tais facilidades proporcionadas ao núcleo econômico ocorriam inclusive em contratos com a Petrobras — embora não se limitassem a estes”.
O documento pedia ao STF também que a investigação de Edinho fosse encaminhada para a Justiça Federal de Curitiba. Isso porque, após o afastamento de Dilma do cargo, em 12 de maio, ele deixou de ser ministro e perdeu o foro privilegiado para ser investigado no STF. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, concordou e encaminhou o processo para o juiz Sérgio Moro.
Em delação premiada, o ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Pessoa acusou Edinho de ter solicitado R$ 20 milhões para a campanha à reeleição de Dilma em troca de manutenção de facilidades contratuais com o governo federal. Na negociação, o valor foi baixado para R$ 5 milhões. Além do depoimento de Pessoa, Janot citou também dados obtidos nos aparelhos telefônicos apreendidos em poder de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht.
“Cumpre ainda destacar que Edinho Silva, em mensagem encaminhada para Leo Pinheiro em 08/08/2014, encaminha, ao que tudo indica, cronograma de pagamentos a cargo da OAS para custar campanhas eleitorais”, anotou Janot.
Em outro ponto, o procurador-geral escreveu que os dados obtidos dos aparelhos telefônicos apreendidos em poder de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, confirmam que “Edinho Silva cobrava doações em troca de facilidades contratuais no governo federal”.
Nos celulares de Odebrecht, foi encontrada uma a anotação sobre Edinho, que Janot diz provavelmente ser Edinho Silva, como uma pessoa amplamente conhecedora de conta corrente “possivelmente usada para pagamento de propina”.
“Tal registro do nome de Edinho ocorre justamente em sequência ao registro de liberação de contribuições”, diz o procurador, acrescentando que na mensagem havia referência a “Vaca” — possivelmente João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e também investigado e processado na 13ª Vara Federal do Paraná.
Petista nega ameaças
Janot também mencionou a delação premiada de Walmir Pinheiro, ligado à UTC. O delator confirmou que Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, lhe contou a cobrança feita por Edinho. Walmir disse ter sido orientado pelo ex-presidente da empreiteira a procurar Manoel Araújo Sobrinho, assessor de Edinho, para fazer o repasse de R$ 5 milhões.
Por meio de nota, Edinho Silva defendeu ontem a legalidade das contribuições recebidas na campanha de Dilma: “Sou favorável à apuração de todos os fatos com relação à minha atuação na campanha de Dilma Rousseff em 2014. Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. Criou-se uma tese de que todas as doações à campanha de Dilma são ilegais, enquanto que as doações feitas pelos mesmos doadores aos demais candidatos são legais. Jamais pressionei ou ameacei empresários. Todas as contribuições realizadas à campanha de Dilma em 2014 foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. As contas foram todas aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE”.
Em depoimento prestado em 5 de outubro do ano passado, o ex-ministro negou que tenha pedido doação, e disse que foi Ricardo Pessoa que ofereceu o montante de R$ 5 milhões. Também negou ter feito ameaças.
Ao longo da tramitação do inquérito no STF, a defesa de Edinho chegou a pedir que o processo fosse redistribuído, ou seja, fosse para outro ministro que não Teori Zavascki. Isso porque, no entendimento da defesa, o inquérito não tinha relação com o esquema da Petrobras. Rodrigo Janot discordou da tese de Edinho.
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