Agenda duvidosa - Míriam Leitão

- O Globo

Invenções na economia são risco para a retomada. O governo fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União para saber se há algum problema em se propor a securitização de dívidas não pagas ao Tesouro. Só irá adiante se o TCU concordar. O órgão nada disse, mas existem diversas dúvidas sobre se este projeto é bom ou não. De alguns devedores é fácil receber, de outros é impossível. O mercado vai querer ficar com o fácil e exigir um grande desconto.

Este é o tipo da medida que parece simples e tem uma enorme complexidade. Alguns estados pediram à McKinsey para avaliar se seria um bom negócio a securitização das dívidas. E a resposta foi que não era um bom negócio porque o estado poderia acabar ficando com uma parte pequena do valor total da dívida. Os intermediários ganhariam mais. Mesmo assim, essa proposta apareceu na lista das soluções mágicas do Ministério do Planejamento para o país retomar o crescimento.

A cada dia sai mais um sinal indicando que a conjuntura está melhorando. Ontem foi o FMI, que pela primeira vez em quatro anos fez uma revisão para cima das projeções da economia brasileira, apesar do corte que fez nas estimativas da economia mundial. Lenta e gradualmente, o país está saindo do buraco em que foi colocado pelo governo Dilma exatamente pelo excesso de poções mágicas para forçar o crescimento. O Estado tem um papel a cumprir para acelerar a retomada, mas todo cuidado é pouco na escolha das medidas.

Na lista dos maiores devedores, há créditos fáceis de serem cobrados e pagos. A Petrobras, por exemplo, deve ao governo. São impostos que a empresa contestou, alegando que houve mudança de regras na hora da cobrança. É um contencioso que, se ficar provado que a estatal tem que pagar, ela pagará. Mas existem também, nesta lista de grandes devedores, a Vasp e a Transbrasil, que todos sabem que é de difícil ou impossível recebimento. O problema é que se houver uma securitização da dívida o mercado vai querer apenas a fácil e vai exigir um grande desconto. Aí o prejuízo será público e os lucros, privados.

Além disso, o risco de haver desvios é enorme. Pode ser feito, por exemplo, um acordo entre o devedor e o intermediário. O devedor sinaliza que vai pagar, o banco compra a dívida, o governo tem a perda, e o banco e o devedor dividem o lucro. E uma coisa como essa em plena Operação Zelotes, não faz sentido algum. Há também um problema legal a ser superado: pela legislação, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode fazer a cobrança das dívidas do governo federal.

Há uma lista de itens que podem integrar a “agenda positiva” do governo. Atualmente, o que tem sido feito é acompanhar um projeto já em andamento e propor um substitutivo. Isso economiza tempo de tramitação.

Um projeto que está bem adiantado é o que muda as agências reguladoras para dar a elas mais autonomia e melhor governança. As agências serão uma unidade orçamentária e não dependerão mais do ministério setorial. Elas também terão um filtro para a diretoria que exigirá dos candidatos a diretor anos de experiência e tentará impedir as indicações políticas. Haverá ainda o diretor substituto, da própria agência, para evitar o que aconteceu nos últimos anos, em que o mandato vencia e o governo não indicava para a vaga. A diretoria, muitas vezes, ficava sem quorum para tomar decisão.

Outra ideia é estabelecer um prazo maior entre o edital de uma obra e a apresentação do projeto. Por um levantamento feito, o prazo médio tem sido 35 dias e isso só criou reserva de mercado para as grandes empreiteiras amigas. Com mais tempo, deve haver mais concorrência.

Há muito que o governo pode fazer para alavancar investimentos, eliminar obstáculos ao crescimento, reduzir burocracias. Isso é a agenda positiva. Invencionices e soluções milagrosas só nos levarão ao ponto em que o governo Dilma nos trouxe: à recessão. O que está alimentando as novas projeções de crescimento para o ano que vem é a confiança. E é justamente ela a primeira vítima quando o governo decide apostar em projetos polêmicos. Todo o cuidado é pouco na hora de escolher o que fazer.