Contas no vermelho - Míriam Leitão

- O Globo

O governo está fazendo as contas para fechar a meta que terá que enviar ao Congresso entre hoje e amanhã. A maior dificuldade está em calcular as receitas num período em que há divergência nos cálculos da retomada. Sobre a dimensão do déficit primário de 2017, a estimativa dos otimistas está em R$ 100 bilhões, mas caminha-se para R$ 140 bilhões.

No mercado financeiro, a aposta mediana é de um crescimento de 1% do PIB em 2017, mas há previsões maiores como a da MB Associados, que está em 2%,e a do Bradesco, que está revendo para cima a projeção anterior, que estava em 1,5%. Com essa recuperação, a receita pode ser maior. Quanto maior? Depende de que setores puxarão essa melhoria do PIB. Quando o país crescia puxado pelo consumo, o aumento da receita acontecia rapidamente, mas agora deve ser puxado pelas exportações e agricultura, que têm um efeito na arrecadação menor, segundo a análise feita no próprio Ministério da Fazenda.

O governo está contando —e o mercado também — com a aprovação da PEC de limite dos gastos, mas essa mudança constitucional não é apenas difícil de ser aprovada, como o seu efeito não é tão garantido quanto parece. Existem outras despesas que crescerão acima da inflação independentemente desse limite, como a Previdência e os benefícios, por exemplo.

Para projetar o que vai acontecer nas contas públicas no ano que vem, o governo está contando com receitas extraordinárias. E no mercado, os que fazem projeções mais otimistas, digamos assim, estão apostando neste tipo de receita, que vem de concessões e privatizações.

Na lista das próximas privatizações ou concessões está a venda das hidrelétricas de Minas, São Paulo e Paraná que não tiveram seus contratos renovados. Mas essa licitação pode acontecer este ano ainda, entre novembro e dezembro.

Outra notícia com a qual se conta no Ministério da Fazenda é a dos leilões de petróleo. Este ano será o de campos maduros, cuja receita será menor, mas no ano que vem haverá o leilão das áreas “unitizadas”, como se diz no setor de petróleo. São campos que estão ao lado de áreas que já estão produzindo, portanto a certeza da produção é muito grande.

Nas despesas, há algumas melhoras pequenas como a conta de subsídios que cairá de R$ 30 bilhões para R$ 27 bilhões. A economia será de R$ 3 bi, mas de qualquer maneira continua sendo alto o custo dos subsídios. Há outros itens que subirão fortemente por causa das “políticas equivocadas”, adotadas anteriormente, segundo avaliação da atual equipe econômica. O abono salarial, por exemplo, vai ter uma forte elevação. Sempre foi pago de julho a outubro, e no ano passado foi jogado para frente: e se passou a pagar de julho a março. Com isso, a conta de segurodesemprego e abono caiu R$ 9 bilhões no ano passado, mas aumentará em R$ 12,4 bilhões este ano. Foi de R$ 47 bilhões em 2015 para R$ 59,9 bilhões.

O governo está olhando outros itens das despesas para ver se consegue cortar. No caso do auxílio-doença, a intenção é fazer uma redução através da solução dos casos pendentes. Metade do que se gastou no ano passado com auxílio-doença foi com benefícios que estão sendo pagos há mais de dois anos, ao todo R$ 13 bilhões. Uma grande parte não deixa de receber o benefício por falta de perícia, segundo se diz na Fazenda.

O Planalto está trabalhando com a data de cinco ou seis de julho para enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, porque o projeto terá que estar aprovado até 14 ou 15 de julho pelo recesso do Congresso. Está se contando, ao fazer o projeto orçamentário, com a aprovação de controle dos gastos, com aumento de arrecadação pela melhoria do quadro econômico e com as receitas extraordinárias com a privatização e concessões.

No caso de alguns dos negócios projetados, o ganho não será tão grande quanto parece. Na Caixa Seguradora, o governo só arrecadará o pagamento de imposto pago pela CEF sobre o valor de venda, mas como o ativo é do banco, a receita irá para os seus cofres.

O governo está agora mergulhado em contas para fechar a meta, mas terá que dar muitas explicações sobre o déficit de 2017 porque a sensação que passa diante de mais um ano no vermelho é de descontrole. O que se diz no governo é que o déficit do ano que vem será alto, mas menor do que o deste ano.