• São incontáveis as evidências de que o Estado gasta muito e mal, e uma delas está no explosivo crescimento das despesas realizadas dentro da Loas
Trata-se de um chavão dizer que as crises criam oportunidades, mas é verdade. O Brasil, nos 13 anos de lulopetismo, principalmente a partir da eclosão da crise mundial em fins de 2008, aplicou, por inspiração ideológica, um receituário heterodoxo encharcado de intervencionismo estatal e, por isso, explodiu as finanças internas. Tem agora, afinal, de fazer mudanças estruturais para impedir que as despesas continuem a crescer mais que a inflação e o próprio PIB, numa corrida insana rumo ao precipício da crise fiscal. E nela de fato caiu.
O governo do presidente interino, Michel Temer, com Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, faz o diagnóstico correto das causas da tempestade econômica e encaminhará ao Congresso proposta de emenda constitucional para impedir a evolução real (acima da inflação) das despesas públicas. Na situação em que se encontra o país, tal indexação é bem-vinda. Um mal menor.
Outra frente de trabalho do governo, estratégica para o resgate do país, são os ditos gastos sociais como um todo, em que se inclui a Previdência, a dos servidores públicos e a dos assalariados da iniciativa privada (INSS). O total dos gastos com a seguridade soma 36% do PIB, mais que os 27% da Áustria, por exemplo, país com população de idade média superior à da brasileira.
Mas a questão não se esgota numa reforma que leve o segurado a contribuir por mais tempo para o sistema previdenciário — com a fixação de idade mínima para a obtenção do benefício da aposentadoria. Há muito o que fazer, também, e de forma constante e institucional, na fiscalização dos gastos públicos em geral e na medição da eficiência das despesas.
De imediato, é crucial passar os gastos considerados sociais num estreito pente-fino, para combater fraudes e corrigir erros na administração dos programas. O pouco que tem sido feito demonstra que o potencial de economia é enorme. Revelou O GLOBO, no domingo, que o Rioprevidência, do funcionalismo fluminense, suspendeu 11 mil pensões pagas indevidamente, ao realizar uma auditoria no fundo. Isso representa 12% do total de pensionistas. Em quatro anos, o Erário do Rio de Janeiro economizou R$ 1 bilhão.
Na esfera da União, onde os números são maiores, muito mais pode ser economizado. Há reformas a fazer, é claro, não apenas nas aposentadorias, mas também nas pensões. Mas a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) há tempos também pede uma auditoria atenta e profunda. Ela garante um salário mínimo a idosos ou deficientes que não possuam meios para se sustentar. É um espaço aberto a fraudes, pois não consta que haja aí uma fiscalização séria. Seja como for, de 2002 a 2015, o gasto anual do programa passou de R$ 7,5 bilhões para R$ 39,6 bilhões, algo como 40% do Orçamento do SUS. E o contingente de beneficiários cresceu de 1,6 milhão para 4,2 milhões de pessoas.
O fato de a partir do segundo mandato de Lula o Planalto ter seguido uma rota populista mais acentuada, com a aceleração dos gastos em custeio, indica que foi criada uma gordura espessa de despesas sem lastro em leis e normas, apenas para dar sustentação ao tal projeto de poder lulopetista. O momento de se começar a cortá-las é agora.
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