• Além do ex-presidente, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco são acusados pelo Ministério Público Federal de tentar obstruir a Operação Lava Jato
Mateus Coutinho, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo
A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, de Brasília.
Lula virou réu no mesmo dia em que foi à Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acusar o juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato, de ‘abuso de poder’. A denúncia sob responsabilidade da Justiça Federal de Brasília foi aceita nesta quinta-feira, 28, sete dias após o Ministério Público Federal do Distrito Federal apresentar um aditamento à acusação.
O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio do Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do PGR.
Além de confirmar os elementos apresentados, o procurador da República Ivan Cláudio Marx faz acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. Os crimes apontados estão previstos nos artigos 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013, art. 357 do CP e art. 355 do Código Penal. feita inicialmente ao Supremo devido ao foro privilegiado de Delcídio, que teve o mandato de senador cassado neste ano.
Também se tornaram réus o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio Diogo Feireira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício.
Com a palavra, o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Lula:
“A decisão (judicial) é um desdobramento natural do oferecimento da denúncia (do Ministério Público Federal). Com esse despacho, abre-se às defesas a possibilidade de demonstrarem que a ação penal não deve seguir tramitando. No caso, espera-se que ela não prossiga, visto que não se configura qualquer crime em tese na conduta do ex-presidente.”
Com a palavra, o escritório Teixeira, Martins Advogados:
O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não recebeu citação relativa a processo que tramita perante a 10a. Vara Federal de Brasília (IPL n. 40755-27.2016.4.01.3400). Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida.
Lula já esclareceu ao Procurador Geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato.
A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade – que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar.
Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais.
Com a palavra o advogado Damian Vilutis, que defende Maurício Bumlai:
O criminalista informou que ainda não teve acesso aos autos, que até estão estavam em sigilo, e disse que seu cliente nunca entregou dinheiro a Delcídio para ser entregue para Cerveró, nem para os familiares do ex-diretor da Petrobrás.
Com a palavra, o advogado Sepúlveda Pertence, que defende André Esteves:
“O juiz deve ainda examinar se é caso de absolvição sumária ou mesmo de rejeição da denúncia, e nós vamos lutar por isso, pois estamos convencidos de que nosso cliente não cometeu nenhuma irregularidade. Não há justa causa para abrir processo penal em bases tão fracas”.
Com a palavra o criminalista Conrado de Almeida Prado, que defende José Carlos Bumlai:
O advogado afirmou que a aceitação da denúncia já era esperada pela Justiça Federal e que ainda vai se manifestar sobre o caso perante o juiz. “Vamos pleitear que ela (denúncia) seja rejeitada e, caso seja mantida, a defesa vai provar que José Carlos Bumlai nunca deu dinheiro a Nestor Cerveró ou sua família a fim de comprar silêncio ou impedir o acordo de delação premiada”, afirma o defensor.
“Tanto isso é verdade que a delação premiada aconteceu, e que o próprio Nestor admitiu em outro processo que não tratou com Bumlai a respeito de nenhuma irregularidade”, segue o criminalista.
Com a palavra, Edson Ribeiro:
“A aceitação da denúncia já era esperada, tendo em vista que tanto o Ministério Público quanto o juiz foram induzidos a erro por Bernardo, filho de Nestor Cerveró. Eu jamais tentei obstruir de qualquer forma a Justiça”, afirmou o advogado que disse ainda que vai prestar mais esclarecimentos perante a Justiça.
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