Machado da Costa – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Prefeitos e secretários de finanças municipais entregaram ao Ministério da Fazenda, na sexta-feira (15), uma lista com demandas das cidades que serão exigidas em uma possível renegociação de dívidascom a União.
Esses gestores aumentaram a pressão sobre o governo após a Fazenda fechar um acordo com os Estados que estende em 20 anos o pagamento de suas dívidas. Parlamentares se juntaram ao coro para forçar a abertura de uma negociação.
A lista pode ser resumida em cinco tópicos: extensão do prazo para pagamento da dívida; aumento de repasses federais; definição mais clara do artigo 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impede o prefeito de deixar dívidas contraídas nos últimos oito meses de mandato para o sucessor; recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); e permissão para uso de recursos advindos de multas de trânsito para investimentos em infraestrutura viária.
Como apenas 180 municípios possuem débitos com a União, as demandas beneficiariam também aqueles com as contas em dia.
Essas cidades concentram dívidas de cerca de R$ 63 bilhões, segundo a FNP (Frente Nacional de Prefeitos), sendo que os débitos da cidade de São Paulo representam quase a metade do valor.
Oficialmente, a Fazenda nega que abrirá negociação, pois faltam recursos para isso.
No entanto, conforme a Folha publicou há duas semanas, uma negociação deve ser aberta após a aprovação pelo Congresso do PLC (Projeto de Lei Complementar) 257, que trata da renegociação da dívida dos Estados.
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