Sem CUT, centrais começam a discutir mudanças nas regras trabalhistas

Por Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - Centrais sindicais aceitaram negociar com o governo mudanças em regras trabalhistas. Uma postura diferente em relação à reforma da Previdência, tema em que as mesmas entidades rejeitam praticamente qualquer proposta. Representantes dos empregadores irão participar das discussões sobre as normas de trabalho apenas futuramente.

Alinhados, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e sindicalistas exprimem a necessidade de se aprovar um projeto de lei para regulamentar a terceirização - modelo de contrato de quase 12 milhões de brasileiros. Porém, seria num formato diferente do aprovado pela Câmara dos Deputados e que foi articulado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que se prevê a terceirização de todas as funções.

Nogueira informou que o governo pretende enviar um novo projeto ao Congresso Nacional - ou seja, sem aproveitar o já encampado por Cunha - para regular a situação dos terceirizados, mas impedindo essa forma de contratação para a atividade-fim, aquelas funções ligadas diretamente à atuação empresarial.

Quatro das seis centrais sindicais reconhecidas pelo governo participaram de uma longa reunião ontem no ministério. UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB já estão dentro do grupo que, juntamente com o governo, vai costurar a proposta de reforma trabalhista. A CUT e a CTB não foram ao encontro. Preferiram esperar o resultado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para tomar uma posição.

"A necessidade de atualizar a legislação trabalhista é comentada por todos, pelo próprio trabalhador. Esse grupo de trabalho é que vai decidir os termos. A nossa intenção é que até o fim do ano possamos apresentar um texto que pacifique essa relação entre capital e trabalho. Agora, se for necessário mais tempo, não tem nenhum problema. Mas o país não pode esperar muito", afirmou Nogueira, reconhecendo ser possível adiar o prazo estabelecido inicialmente.

Outros pontos a serem discutidos nos próximos meses são: medidas para combater o desemprego, extensão do Plano de Proteção do Emprego (PPE) e que convenções coletivas possam prevalecer em relação a normas legais, conhecido como negociado sobre o legislado.

"Agora, vamos nos entender melhor entre as centrais. E trazer posições consensuais para iniciar o diálogo com mais facilidade", afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah. Em relação ao PPE, ele defende que o plano que visa evitar demissões seja prorrogado para alguns setores, como montadoras, mas que não valha para comércio e serviços.

Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, também entende que o programa precisa ser aprimorado. Ele, no entanto, não faz distinção de setores da economia. Apenas sustenta que seja implementado para pequenas e médias empresas; não só para as grandes.

Sobre a priorização das negociações coletivas, o ministro declarou que a ideia é, para ter segurança jurídica, "definir na legislação quais são os pontos em que um acordo entre trabalhador e empregador terá força de lei". Apesar de ser um dos principais pontos para Temer, esse assunto deve ser o mais polêmico. A CUT, por exemplo, já se posicionou contra. Demais centrais querem buscar um consenso para que não se retire direitos trabalhistas.