Senado aprova pacote de reajustes ao funcionalismo

Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Senado confirmou o acordo com o governo e aprovou o pacote de reajustes ao funcionalismo, mediante compromisso de veto do presidente interino Michel Temer a medidas que preveem a criação, transposição e gratificações de mais de 14 mil cargos.

As propostas, que seguem para sanção, autorizam reposições salariais aos servidores públicos da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Banco Central e outros setores, além de reajuste dos soldos dos militares.

A votação foi simbólica e tanto a base governista quanto a oposição chancelaram os aumentos. Ainda dentro do acordo, ficou de fora o projeto que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,3%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de 2017. A medida é considerada delicada pelo chamado "efeito cascata" provocado pelas vinculações constitucionais, com reflexos sobre União, Estados e municípios.

O aumento para os ministros elevaria o teto para membros da magistratura federal e estadual, ministros e conselheiros de tribunais de contas e salários de parlamentares, chegando até aos vereadores. Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentará voto em separado pedindo a rejeição do aumento. Líder do governo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o Palácio do Planalto está decidido a não deixar o reajuste da magistratura passar neste momento. "Imagina eu mandar uma conta dessas para o governo do Rio? É impraticável. Esse reajuste vai ficar para ser votado em outro momento".

O governo não divulgou o impacto estimado. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o pacote "é uma boa solução de médio prazo, pois tira do cenário dos próximos três anos a discussão política sobre os reajustes". Responsável por levar o acordo à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde os aumentos foram aprovados mais cedo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que a opção pelo compromisso com os vetos foi para evitar que, caso fossem feitas emendas, as propostas voltassem à Câmara. "Aí só seria apreciado em agosto. Haveria prejuízo real para os servidores que aguardam o reajuste", justificou. "Além do reajuste tinha uma série de penduricalhos, gorduras e não é o momento, dada a necessidade de equilíbrio das contas públicas. Estes serão vetados", concluiu.

Projetos polêmicos que haviam sido colocados como prioridade no Senado, a legalização dos jogos de azar e o aumento das penas para crimes de abuso de autoridade ficarão para depois do recesso parlamentar. Sem obter apoio de nenhum dos integrantes da comissão especial para rápida aprovação de seu parecer, Jucá (PMDB-RR) adiou para o dia 16 de agosto a análise do texto.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) relatou que esteve com o presidente interino Michel Temer, que lhe pediu a rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que promove a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

"A DRU é uma matéria fundamental. Estamos esperando que a CCJ vote para apreciarmos essa matéria no plenário. Ele [Temer] gostaria que fosse agilizada a votação", relatou Renan. A PEC da DRU é o primeiro item na pauta da reunião da (CCJ) de hoje.