quarta-feira, 27 de julho de 2016

Temer garante dois terços para votar teto - Rosângela Bittar


  • Ministros e planos não mudam após impeachment

- Valor Econômico

Michel Temer não vai mudar seu governo, a partir do fim de agosto, quando se efetivar pela votação do impeachment da presidente Dilma. Manterá estrutura, condutores e prioridades. Se fizer alguma alteração de composição da equipe, será absolutamente pontual, casual e por interesse mais do próprio integrante do primeiro escalão do que pela necessidade do presidente.

Está dando tudo certo, é a avaliação nos gabinetes do Palácio, mas não é só por isso que o governo de hoje é o definitivo. Estão o presidente e seu staff convencidos que mudanças não são necessárias porque a montagem do governo obedeceu a critérios que foram aplicados, com sucesso, nos dois meses da gestão e são necessários ao sucesso do desempenho no segundo semestre.

Ao se ver diante de um país a conduzir, Michel Temer formulou a composição do governo segundo princípios cuja necessidade de existir permanece.

A equipe da economia, onde pontificam Henrique Meirelles e suas feras, é qualificada como o "time dos sonhos", e não sofrerá alteração. Para as estatais, Temer acredita ter buscado o time "inimaginável", com Maria Silvia no BNDES, Pedro Parente na Petrobras, e Wilson Ferreira na Eletrobras.

Equipes altamente qualificadas, por um lado, e por outro sem a clássica disputa interna que afastam ministros da Fazenda e do Planejamento de qualquer governo, e os dirigentes de grandes estatais com seus ministérios supervisores. Portanto, além de ideal, o grupo tem identidade de posições.

Em outro conjunto de atores do governo estão os chamados aliados da cota pessoal de Michel Temer, bloco que registra presença dos ministros José Serra (Relações Exteriores), Raul Jungmann (Defesa), Alexandre Moraes (Justiça), Torquato Jardim (Transparência), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil).

Esse time, à falta de tempo transcorrido o suficiente para resultados, se auto-define como "experiente", todos sabem o que é preciso ser feito e têm condições de fazer. Um conceito lastreado na obviedade, mas não é mesmo necessário mudar sem razão.

O terceiro grupo que integra o governo Temer é o de autoridades indicadas pelos partidos políticos com votos no Congresso. Uma maioria de dois terços já foi consolidada, segundo as avaliações dos políticos. O governo se compôs com os partidos que ofereceram votos, sem haver necessidade de negociações pontuais a cada sessão.

À época dos primeiros passos, antes de definir prioridade à consolidação da base no Congresso para aprovar medidas econômicas e reformas, Temer chegou a desejar ter um grupo de notáveis no seu governo, e convidou o médico Raul Cutait para ser ministro da Saúde. Quando ficou evidente que para avançar seu governo teria que ser congressual, tentou colocá-lo na cota do PP, cuja preferência pela Saúde era conhecida nos acordos feitos no pré-impeachment, mas o partido não aceitou. Quis o seu próprio notável, Ricardo Barros.

A reação do governo com a recusa foi de estupefação, pois era a troca de um cientista com reconhecimento internacional e nacional por um deputado não médico, embora reconhecido como um exímio manejador de contas públicas, tendo sido relator do orçamento e criador da instrução normativa que o regula.

O governo engoliu a indicação, considerando ser alguém com apoio no Congresso e no partido, e partiu para alastrar esse novo conceito de notável: seriam indicados os "notáveis dos partidos". Com uma condição: os dirigentes e seu ministro teriam que garantir os votos no Congresso.

Alguns partidos, principalmente o dito cujo PP, ficaram superdimensionados. Isso se deve, segundo informações de parlamentares, aos tais acertos pré-impeachment. Ciro Nogueira, o capo do PP, havia exigido Saúde, Agricultura e Caixa Econômica Federal aos dois lados (Lula e Temer) em disputa. Como apoiou o impeachment, cobrou a fatura de Temer.

Os partidos e os ministros prometeram garantir os votos no Congresso, e estão entregando rigorosamente o acertado. Nos dois meses iniciais o governo Temer teve dois terços, e em alguns casos até mais, para aprovar a nova meta de deficit fiscal, a DRU, ainda por cima majorada de 20 para 30%, o estatuto da empresa pública, entre outras questões menos dramáticas que não exigiam quorum qualificado.

Nas contas do governo, a base está consolidada e a oposição reduzida a entre 100 e 110 votos.

Se a base está consolidada em mais de dois terços, não se vai trocar ministros ou desagradar a algum partido e correr o risco de reduzir a base. Elementar, para o caro Watson da política.

No segundo semestre o governo Temer continuará precisando desses dois terços. A partir de agora, com a confirmação do afastamento de Dilma e da oficialização do mandato presidencial de Temer, é quando se terá que votar a emenda constitucional do teto, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a reforma política, a reforma fiscal.

Os grandes desafios, portanto, se apresentarão no segundo semestre e o governo não quer comprometer o que já conseguiu conquistar. Mudar para quê?
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Em diferentes ambientes se fazem hoje as contas do impeachment, mas as tabelas mais otimistas, a serem conferidas dentro de três semanas, são as do governo. Estão contabilizados entre 58 e 62 a favor. Não se contabilizam todos os votos possíveis no número máximo admitido de 62, em algumas contas o teto chega a 63.

Até os 60 é fácil encontrar: 55 que votaram a favor da admissibilidade do impeachment. Mais os que não votaram antes e votarão agora: do PMDB, Jader Barbalho, Eduardo Braga, Renan Calheiros, João Alberto e do PSC, Pedro Chaves, substituto de Delcídio do Amaral.
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Aconselhado a evitar a convocação de rede nacional de rádio e televisão, o presidente Michel Temer está pensando seriamente numa alternativa para se comunicar com o país. Disseram-lhe que as pesquisas mostram que esse tipo de meio é para assunto de interesse público, como saúde, educação, calamidade. Qualquer outro conteúdo ninguém aguenta e continuará sendo motivo para vaia e panelaço.

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