Temer prepara pacote de bondades para o Congresso

Gustavo Uribe, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Para o retorno do recesso parlamentar, o governo interino de Michel Temer prepara uma espécie de "pacote de bondades" para o Congresso Nacional com o objetivo de aprovar propostas econômicas de interesse da administração federal e sacramentar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

A intenção do Planalto é evitar que queixas e reclamações da base aliada por cargos e recursos, feitas no início do governo Temer, gerem impactos na pauta legislativa para o segundo semestre, considerada essencial na tentativa do presidente interino de ganhar legitimidade para continuar no cargo.

Em um esforço para diminuir insatisfações, o presidente interino determinou à equipe econômica que acelere no início de agosto a liberação do saldo de emendas parlamentares para obras de infraestrutura que já foram contratadas.

O montante ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda, mas o objetivo é quitar as pendências até o início de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais no país.

Além disso, em reunião na terça-feira (19) o peemedebista pediu para que a equipe econômica realize uma espécie de pente-fino em propostas da base aliada no Congresso que tenham impacto positivo nos cofres públicos.

A intenção é patrociná-las ou até mesmo incorporá-las em pacote de medidas estruturado pelo Ministério do Planejamento. Na avaliação feita até agora, duas medidas foram avaliadas como positivas.

A primeira é a que permite a venda para o mercado de dívidas ativas, a chamada securitização. A segunda é a que proíbe o governo federal de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços a Estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Nomeações

O presidente interino também determinou ao núcleo político que conclua até o final do recesso parlamentar as nomeações pendentes para presidências e diretorias de empresas públicas de indicados pela base aliada.

Em reunião com o núcleo econômico, o peemedebista relatou que deputados e senadores estavam reclamando da demora na nomeação de seus indicados para cargos federais e ressaltou a necessidade de agilizar a publicação dos nomes no "Diário Oficial da União".

Segundo relatos, durante o encontro, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) disse que em parte a demora estava ocorrendo por causa das novas regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade da Estatais, que tornaram mais rigorosas nomeações para cargos de direção em empresas públicas.

O presidente interino disse ser importante concluir o processo durante o recesso parlamentar para que, na volta dos trabalhos do Poder Legislativo, a base aliada esteja unida na votação de projetos da agenda econômica, como o teto para os gastos públicos e as reformas previdenciária e trabalhista.

Mesmo com o pedido de agilidade, o Palácio do Planalto tem encontrado dificuldades em chegar a um consenso com a base aliada para a presidência de algumas estatais, como, por exemplo, de Itaipu.