Por Andrea Jubé, Fabio Pupo e Thiago Resende – Valor Econômico
BRASÍLIA - A liberação da venda de terras brasileiras para estrangeiros, a securitização da dívida ativa da União e a ampliação do crédito para microempreendedores estão entre as medidas em estudo para melhorar o ambiente de negócios e reanimar a economia mais amadurecidas no governo e prestes a serem anunciadas.
A dilatação do prazo estipulado entre o lançamento do edital e a realização dos leilões nas novas concessões e facilidades para a classe média na aquisição da casa própria também avançaram. O presidente interino Michel Temer quer aproveitar o momento favorável para apressar o anúncio dessas medidas.
Se nenhum comunicado for feito hoje, após a reunião do núcleo econômico, uma parte das medidas deve ser anunciada até sexta-feira, a fim de neutralizar a divulgação do contingenciamento de recursos do orçamento deste ano. A ideia é dar uma notícia boa para amenizar uma ruim, explicou uma fonte do governo.
Temer chegou tão entusiasmado ao gabinete ontem de manhã, com os resultados da pesquisa Datafolha divulgada no sábado, que logo convocou uma reunião dos ministros do núcleo econômico para acelerar o debate das ações de reaquecimento do setor produtivo. Contudo, nem todos os integrantes da equipe estavam em Brasília - o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por exemplo, está de férias - e por isso a reunião foi adiada.
Mas Temer quer aproveitar o momento favorável e acelerar a agenda positiva na área econômica. "O rumo, o esforço, a determinação e o foco do governo, especialmente na área econômica e nas relações com o Congresso Nacional, estão propiciando que a esperança criada com a posse de Temer se converta, progressivamente, em confiança", afirmou ao Valor o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a pesquisa. O levantamento mostrou que 50% dos brasileiros desejam que Temer continue.
A equipe do Ministério do Planejamento elaborou um calhamaço com 20 medidas, intitulado "Agenda de Desenvolvimento e Reformas para o Crescimento da Economia", distribuído aos ministros que fazem parte do núcleo econômico. O objetivo da reunião de hoje é discutir essas propostas.
A autorização para a venda de terras aos estrangeiros - com um limite, que ainda está sendo definido - consta do capítulo "Melhoria do ambiente de negócios", junto com a securitização dos títulos da dívida pública.
A liberação de venda de terra aos estrangeiros encabeça a lista, segundo uma fonte do governo. Temer mencionou o assunto na semana passada, no almoço com os parlamentares da bancada do agronegócio. Temer explicou que não havia uma lei impedindo essas transações, apenas um parecer da Advocacia-Geral da União que entendeu que "não haveria condições para a compra de terras por empresas estrangeiras".
A mesma fonte aponta o avanço dos estudos sobre a securitização da dívida. Na semana passada, reportagem do Valor informou que a receita estimada com essa ação é de R$ 65,2 bilhões - R$ 35 bilhões para a União e R$ 30,2 bilhões para os Estados, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Outra medida madura é a dilatação do prazo entre a publicação dos editais de concessão e o leilão. Essa é uma demanda antiga do empresariado e já era algo em debate há meses na Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. No governo Dilma Rousseff, a pressa em alavancar investimentos levava o Planalto a fazer os certames apenas 45 dias depois de as regras serem conhecidas, o que restringia a competição por não conceder tempo suficiente para as companhias avaliarem o ativo.
Recentemente, Temer também encomendou estudos para alavancar o uso do Minha Casa, Minha Vida. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, antecipou que o governo quer retomar obras do programa habitacional neste ano e relançar a faixa 1,5, destinada a famílias com renda de até R$ 2.350.
Sobre a ampliação do microcrédito, a ideia em estudo é expandir o perfil de empresa que pode ter acesso ao crédito destinado atualmente apenas a microempreendedores individuais, cujo requisito é ter faturamento de até R$ 60 mil por ano. Essa é uma bandeira do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa de Dilma, e que tem a simpatia do ministro do Planejamento.
Elevando esse teto, mais companhias poderiam usar os recursos, que ficam parados nos bancos. Além disso, Afif propôs subir, de 2% para 4%, a fatia dos depósitos compulsórios das instituições - que estão no Banco Central - usada em microcrédito
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