Toffoli diz que STF não avaliará mérito em caso de recurso

• Se Dilma for ao Supremo após decisão do Senado, ministros só analisarão o devido processo legal

Henrique Gomes Batista - O Globo

-WASHINGTON- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou ontem em evento no Instituto Brasil do “Wilson Center”, que a presidente Dilma Rousseff poderá recorrer à corte caso o Senado confirme o seu impeachment, mas ressaltou que só serão analisadas questões sobre “o devido processo legal”, como procedimentos e regras, e não o mérito do afastamento da presidente.

— A porta está aberta para todos entrarem com recursos no Brasil. Todos que tiverem um pedido a fazer podem ir ao Judiciário — disse ele.

Toffoli ainda criticou o sistema político brasileiro. Ele defendeu que o ideal seria o Brasil adotar um modelo com voto distrital, como os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia. O ministro acrescentou que, enquanto esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral, chegou a propor isso, mas que não tinha “poder” para fazer as mudanças.

— A presidente Dilma Rousseff foi reeleita em 2014, e o seu partido, o PT, teve apenas 11% das cadeiras da Câmara dos Deputados — disse Toffoli, posicionando-se contra o “presidencialismo de coalizão”.

Para Toffoli, a Operação Lava-Jato está fazendo um bom trabalho, mas ao ser perguntado sobre o juiz Sérgio Moro, ressaltou que ele não é o único responsável pela “transformação do Brasil”:

— Não é um juiz sozinho que está mudando a história do Brasil. Quem está mudando a história do Brasil é a sociedade civil.