- O Globo
O Mercosul faz 25 anos, em meio a bons resultados agregados, ao lado de algum ceticismos em relação ao período recente e ao futuro próximo. Tem pela frente o grande desafio da renovação e da adaptação a um cenário internacional cada vez mais competitivo e instável.
A crise que atingiu a região nos últimos anos não diminui a importância do projeto de integração. Ao contrário, torna urgente recuperar o dinamismo perdido, com vistas ao nosso desenvolvimento e projeção externa.
É no contexto desses desafios que abordamos a questão da transmissão da presidência pro tempore do Mercosul para a Venezuela. A presidência do bloco, atualmente a cargo do Uruguai, é exercida semestralmente, em sequência alfabética.
Ocorre que as circunstâncias políticas na Venezuela, bem como o estágio em que se encontra o cumprimento por esse país das obrigações que assumiu ao aderir ao Mercosul, levaram o Brasil a sugerir a postergação da próxima transmissão, que seria em julho, até o próximo mês de agosto.
Todos nós acompanhamos com preocupação os desdobramentos da crise política, econômica e humanitária na Venezuela.
O debate sobre o funcionamento de sua democracia reflete uma realidade de polarização e acirramento retórico de difícil superação. O conflito entre Executivo e Congresso paralisa o país, e a ação do Judiciário é objeto de sério questionamento.
Evidências de que setores ligados ao governo querem o fechamento da Assembléia Nacional dão a medida da turbulência. Há denúncias de prisões arbitrárias, crescente violência nas ruas e uma gravíssima crise de desabastecimento de alimentos e remédios, que vem castigando duramente a população, sobretudo a mais pobre.
O Brasil aposta no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas para o encaminhamento dos impasses. Mas é forçoso reconhecer que, hoje, o cenário é de grande instabilidade e de falta de vontade política para levar adiante a construção de pontes para uma saída democrática da crise.
Ao Mercosul e a seu funcionamento institucional, incluindo o exercício da Presidência, interessa também o efeito das indefinições e pendências no processo de incorporação de normas pela Venezuela.
A entrada do país nesse bloco, em julho de 2012, deu-se em circunstâncias exóticas que, agora, quatro anos depois, cobram sua fatura.
O ingresso de um novo membro exige consenso, mas o Paraguai se opunha à entrada da Venezuela, alegando, com razão, falta de cumprimento de requisitos prévios. Então, sob pretexto de que a demissão do então chefe de governo paraguaio, Fernando Lugo, embora seguindo normas constitucionais, fôra antidemocrática, os demais membros decidiram suspender o Paraguai, artifício que permitiu a adoção precipitada e com base em critérios político-ideológicos, do protocolo que viria a reger a adesão da Venezuela.
Esse protocolo, ao contrário do que seria correto, autorizou a entrada imediata da Venezuela, deixando para quatro anos depois a obrigação de incorporar o acervo legal do Mercosul. Esse prazo de carência vence no próximo dia 12 de agosto. Estamos falando de um conjunto de mais de 1.100 normas e cerca de 50 tratados negociados no âmbito do bloco. São regras que definem a identidade, a forma e o funcionamento do Mercosul. Não é um tema menor. Antes, é o que confere ao bloco conteúdo e identidade.
Até o momento, a Venezuela incorporou pouco mais da metade dessas normas. Ou seja, falta ainda um expressivo conjunto incluindo aí documentos essenciais, como o “Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul (2005)”, o “Acordo de Residência do Mercosul (2002)” e o “Acordo de Complementação Econômica n. 18, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)”. Esse último, no qual estão refletidas as principais disciplinas comerciais do bloco, constitui a espinha dorsal do Mercosul comercial.
A não incorporação dessas normas faz da Venezuela um sócio incompleto, inadimplente em relação a deveres que são fundamentais, como regras de origem, que definem se um produto pode ingressar nos demais parceiros sem pagar imposto de importação, cooperação judicial e regulamentos técnicos sobre meio ambiente, alimentos, direitos do consumidor e requisitos fitossanitários, entre outros.
No momento em que os países da região, e o Mercosul com eles, voltam a conferir o devido valor à previsibilidade e à segurança jurídica, a expectativa de que a Venezuela cumpra com as obrigações assumidas é exigência lógica e requisito incontornável. Ao propor a postergação da transferência da Presidência, o Brasil age com prudência, abrindo espaço e tempo para avaliar com serenidade o melhor caminho a seguir.
O Mercosul não se pode deixar paralisar. Ao lado dos demais sócios, estamos determinados a modernizar o bloco, a derrubar os entraves que ainda impedem o total livre fluxo de comércio dentro do próprio bloco, a negociar matérias pendentes como investimentos e compras governamentais, a concluir novos acordos com parceiros extrarregionais e integrar-nos de maneira cada vez mais competitiva e proveitosa com o resto do mundo.
A Venezuela é um parceiro importante nesse processo. As potencialidades do país são imensas. Mas as bases para o nosso desenvolvimento conjunto precisam ser lastreadas em instituições respeitadas, comportamento previsível e regras claras. O futuro do Mercosul depende disso.
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José Serra é ministro das Relações Exteriores
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