Cabe lembrar que o país continua em grave crise fiscal – Editorial / O Globo

• A atmosfera ficou menos pesada com a saída de PT e Dilma do Planalto, mas, em essência, a situação das contas públicas continua preocupante

É indiscutível que a atmosfera ficou menos pesada com a saída de Dilma Rousseff e PT do Planalto. A redução das tensões no Congresso e a aglutinação de forças na base do governo interino de Michel Temer passaram a indicar a grande possibilidade de reformas cruciais para a recolocação do país no prumo serem aprovadas por deputados e senadores.

O otimismo cresceu, índices de confiança subiram e o mesmo passou a ocorrer em termômetros de alguns setores da economia. Mas a grande retração nos últimos dois anos exigirá um razoável tempo de recuperação para ser compensada.

Não se deve é baixar a guarda. O desatamento dos nós econômicos que configuram uma das maiores crises fiscais da história do país, e que amarram a economia, não ocorrerá apenas com a mudança de astral da nação.

Se não forem aprovadas no Legislativo as medidas para encerrar o longo e insano período em que as despesas cresceram mais que o PIB e as receitas, nada feito. Na melhor hipótese, o país ficará estagnado ou cumprirá ciclos curtos de baixo crescimento — o “voo de galinha”.

Para dar um choque de realidade nas contas públicas, maquiadas no governo Dilma, a meta fiscal deste ano foi fixada em um déficit primário de R$ 170 bilhões, e a de 2017, R$ 139 bilhões. Uma calamidade. O saldo negativo deste ano continuará acima dos 2% do PIB. E o déficit nominal (incluindo os juros da dívida), na faixa próxima de assustadores 10%. Por três anos consecutivos, o Estado brasileiro acumulará déficits acima de R$ 100 bilhões.

É por isso que não se vê com tranquilidade quando a Câmara retira do projeto do acordo de renegociação da dívida dos estados e grandes municípios o congelamento por dois anos dos salários dos servidores, o maior item nos gastos dos entes federativos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o Planalto confiam em que o teto para todas as despesas exceto previdência — esta, um problema a ser resolvido por uma reforma específica —, ainda a ser aprovado, conterá a folha de pagamentos de governadores e prefeitos. É uma aposta, porém não deveriam menosprezar a tibieza dos políticos diante de corporações sindicais do funcionalismo.

O próprio governo Temer recuou na moralização do entendimento do que são gastos com salários. Por isso, despesas com terceirizados continuarão a ficar fora desta rubrica, no mínimo um exotismo contábil. Para não falar das despesas com aposentadorias e pensões.

O país fica menos tenso, mas as despesas continuam a crescer, enquanto a arrecadação cai por força da recessão. E parte ponderável dos gastos ditos sociais ainda se move ao ritmo da sua indexação ao salário mínimo. Continua a marcha da insensatez rumo à debacle final das contas públicas.