Defesa de Lula diz que STF vai contra a Constituição

• Advogado critica decisões de Sérgio Moro que foram mantidas pela Corte

Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO - O advogado José Roberto Batochio, que integra a defesa do ex-presidente Lula, afirmou que o Supremo Tribunal Federal vai contra a Constituição ao manter decisões do juiz Sérgio Moro, responsável em primeira instância pela Operação Lava-Jato. Batochio comentou sobre o STF ao justificar o que levou a defesa a denunciar Moro, um Juiz de primeira instância, à Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Segundo ele, "as mais altas instâncias" do Judiciário já tiveram a oportunidade de fazer cessar as ilegalidades, mas não o fizeram.

- O Supremo está entendendo contra a Constituição - disse o advogado, que recebeu a imprensa no escritório, nos Jardins, em São Paulo, para explicar os motivos que levaram Marisa Letícia e Fabio Luis Lula da Silva , mulher e filho de Lula, a não compareceram ao depoimento marcado pela Polícia Federal e decidirem se manter em silêncio na investigação sobre o sítio de Atibaia.

Sem citar nomes, Batochio citou exemplos de decisões do STF que, segundo ele, contrariam a Constituição. Um deles foi a prisão do ex- senador Delcidio do Amaral. De acordo com o advogado, um parlamentar só deveria ser preso, pela Constituição, em flagrante e por crime inafiançável - o não inclui uma suposta obstrução das investigações.

Também sem mencionar o nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Batochio disse que a Constituição prega a independência dos poderes e, portanto, o STF não poderia afastar um parlamentar do exercício. Cunha foi afastado da presidência da Câmara, mas continua a ser deputado.

- Como é que o judiciário pode afastar do exercício um parlamentar, um deputado. E se o Congresso decidir afastar um ministro do Supremo, pode? - indagou.

Batochio também usou como exemplo o caso de Jair Bolsonaro - mas sem citar o nome do parlamentar - processado por incitação a estupro e injúria por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RJ) em uma discussão sobre o estupro, em 2014. Segundo ele, nenhum parlamentar pode ser processado por falar, por mais absurdo ou estapafúrdio que seja o discurso.

- Parlamento vem de "parlar", "falar". Se não houver liberdade de expressão não tem democracia - afirmou.

Marisa e Lulinha usam direito ao silêncio

Marisa Letícia e Fábio Luís não compareceram para depor na manhã desta terça-feira no inquérito que investiga o sítio de Atibaia e reformas feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS na propriedade. O depoimento ocorreria na sede da Polícia Federal em São Paulo, mas no último dia 10 os advogados apresentaram petição informando que eles ficariam em silêncio e que não justificava manter o depoimento, já que, pela lei, por serem parentes, não são obrigados a depor num inquérito onde Lula é investigado

Os advogados afirmaram que está previsto no Código Penal o direito ao silêncio quando o investigado é marido ou pai, caso de dona Marisa e Fabio Luis.

- Não é um ato de rebeldia, mas o exercício de um direito consagrado - disse Batochio.

A defesa afirmou ainda que a manutenção do inquérito não se justifica, pois Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar já entregaram comprovantes de pagamento das reformas e até mesmo recibos de pedágio que mostram que eles cederam o sítio para a família Lula usar, mas também frequentavam a propriedade. Bittar e Suassuna constam como proprietários no cartório de registro de imóveis.

Para os advogados, Marisa Letícia já foi constrangida e humilhada por ter terem vazado escutas telefônicas dela que não tinham relação com a investigação. Numa conversa com o filho, ex-primeira dama fez comentários sobre os protestos pelo impeachmet da presidente Dilma Rousseff e chegou a falar palavrão.

- A despeito de a discussão sobre a propriedade do sítio não comportar mais qualquer dúvida, as arbitrariedades continuaram. Há uma tentativa de envolver familiares do ex-presidente numa investigação que já deveria ter sido encerrada - defendeu Zanin.